Descrição
Autores: Patricia Hedler Okuno
Sinopse:
A violência doméstica contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios para a sociedade brasileira, apesar dos avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha (2006), que estabeleceu medidas para proteger as mulheres no ambiente familiar, a tipificação das formas de violência e a criação de medidas protetivas de urgência, é fato de que a referida lei ainda enfrenta dificuldades em sua implementação. A falta de recursos e de estrutura dos órgãos competentes, além da resistência cultural, dificultam sua eficácia. Por sua vez, a violência física é a mais comum, e o contexto doméstico é o local em que ocorrem as maiores incidências de crimes contra as mulheres. A Lei Maria da Penha tenta combater a desigualdade de gênero, mas a escassez de profissionais e a morosidade do sistema judicial ainda comprometem a sua efetividade. Com o intuito de fortalecer o enfrentamento da violência, é essencial aprimorar a legislação, capacitar profissionais, criar protocolos de atendimento e garantir a conscientização social. Uma mudança cultural é fundamental para encarar a violência doméstica como um problema social grave, não apenas privado.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525176079
DOI:10.24824/978652517607.9
Ano de edição:2025
Número de páginas:158
Formato:14x21
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Assunto:
19 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: desafios na luta contra a violência doméstica (2025)
Patricia Hedler Okuno
OK41
Okuno, Patrícia Helder
19 anos da lei Maria da Penha desafios na luta contra a violência doméstica
(2025) Lei 113402006 atualizada com a Lei 149942024 (Pacote Antifeminicídio)
e Lei 139312019 (Notificação Compulsória) Patricia Hedler Okuno – Curitiba
CRV, 2025
158 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525176055
ISBN Físico 9786525176079
DOI 10248249786525176079
ISBN Digital 978-65-251-7605-5
ISBN Físico 978-65-251-7607-9
DOI 10.24824/978652517607.9
1 Direito 2 Lei Maria da Penha 3 Violência de gênero 4 Mulher – desafios
I Título II Série
CDU 34354 CDD 34502532
