Descrição
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Sinopse:
A presente obra é fruto da pesquisa de dissertação de mestrado na qual o autor objetivou compreender em que consiste o instrumento da Devida Diligência Estatal em Direitos Humanos (DDEDH) e como este deve ser utilizado pelo Estado para cumprir a sua obrigação de proteger o direito humano ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro, bem como se os mecanismos adotados pelo Estado brasileiro no particular são eficazes ou necessitam de aperfeiçoamento. Neste sentido, a pesquisa se pautou no estudo teórico, com abordagem qualitativa, análise bibliográfica e documental de legislação, doutrina, jurisprudência, dados oficiais do governo brasileiro e pesquisas oficiais sobre o tema e em estudo de caso. Explorou e descreveu os direitos humanos, os sistemas internacionais de proteção desses e a responsabilidade internacional do Estado em sua tutela por meio do instrumento da devida diligência em direitos humanos, dando ênfase ao direito ao meio ambiente do trabalho saudável, o que ocorreu por meio da explanação de casos práticos da jurisprudência dos sistemas global e regionais de direitos humanos, bem como do estudo do caso da explosão da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por deixar de agir com a devida diligência e a reparar os danos causados aos trabalhadores e seus familiares vitimados. A pesquisa ainda tratou dos mecanismos que compõem o atual instrumento brasileiro da Devida Diligência em Direitos Humanos e analisou a sua eficácia para proteger o meio ambiente do trabalho, concluindo que ainda é necessário o seu aperfeiçoamento com medidas de natureza preventiva, investigativa, punitiva e reparatória, que são sugeridas para tornar o meio ambiente laboral mais saudável e seguro aos trabalhadores e a todos os humanos que nele interagem.
Autores:
Edson Pereira Magalhães
Mestre em Direito (UFMT). Pós-graduado em Investimentos e Private Banking (IBMEC) e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UNIDERP/LFG). Graduado em Direito (UFMT). Analista Judiciário da Justiça do Trabalho – TRT da 23ª Região, cargo no qual ocupou diversas funções (assistente, assessor e diretor de Secretaria), sendo, atualmente, Diretor de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Professor do Curso de Graduação em Direito, tendo lecionado diversas disciplinas nos Curso de Direito e Administração em faculdades na capital e no interior. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Ex-Funcionário do Banco do Brasil S/A.
Detalhes
ISBN: 978-65-251-9273-4
ISBN Digital: 978-65-251-9268-0
DOI: 10.24824/978652519273.4
Ano da Edição: 2026
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 204
Formato do livro: 16x23
Numero da Edição: 1
Assunto: M147 Magalhães, Edson Pereira Estado em julgamento: a Devida Diligência Estatal no caso Santo Antônio de Jesus / Edson Pereira Magalhães – Curitiba : CRV, 2026. 204 p. Bibliografia ISBN Digital 978-65-251-9268-0 ISBN Físico 978-65-251-9273-4 DOI 10.24824/978652519273.4 1. Direitos humanos 2. Diligência estatal 3. Responsabilidade do Estado 4. Meio ambiente do trabalho. I. Título II. Série. CDU: 341.231.14 CDD: 341.2 Índice para catálogo sistemático 1. Direitos humanos – responsabilidade do Estado – 341.
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