A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O USO DA CURVA DE LAFFER NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VEDAÇÃO DO CONFISCO TRI

Descrição

Autores: Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior

Sinopse:
         A vida acadêmica nos proporciona vários prazeres, mas, sem dúvida, um dos maiores é ver o desfecho da fase investigatória dos nossos alunos. Quando concluem com êxito as suas trajetórias, sentimo-nos tão vitoriosos quanto eles.          Em especial, no caso de Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior, a alegria é maior, pois ele foi um desses exímios mestrandos que dedicou cada dia da sua pós-graduação ao estudo profundo dos mais diversos temas jurídicos, tendo cautelosamente escolhido o tema de sua investigação após as devidas reflexões que a pesquisa exige.          Profissional competente e conhecedor da atividade fazendária, traz-nos neste estudo lições importantes sobre a Análise Econômica do Direito e o uso da Curva de Laffer na efetivação do Direito Fundamental à Vedação do Confisco Tributário, propondo uma abordagem interdisciplinar, que tem grandes chances de obter sucesso prático, pois procura interligar elementos da Economia e do Direito com o fim de projetar uma luz e um direcionamento nos tortuosos caminhos para efetivação do direito fundamental  em questão por parte da administração tributária, sendo relevante por ainda não terem sido realizados estudos empíricos mais aprofundados acerca deste tema.          Esta obra aborda tema atual e da maior importância, sendo um contributo ao direito tributário brasileiro, principalmente quando enfatiza a necessidade de uma tributação justa e proporcional à capacidade contributiva de cada cidadão, trazendo parâmetros para limitar o Estado no uso do seu poder de tributar.          Tenho a honra de apresentar este livro, o qual tive o privilégio de ler antecipadamente e que passo a compartilhar com a comunidade jurídica brasileira, na certeza de que a leitura do mesmo muito engrandecerá aos operadores do Direito Denise Lucena Cavalcante Doutora em Direito pela PUC (SP) Pós-Doutoranda em Tributação Ambiental pela Faculdade de Direito de Lisboa Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará  

Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580423181
DOI:10.24824/978858042318.1
Ano de edição:2012
Número de páginas:280
Formato:16x23

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Assunto:
Oliveira Junior, Raimundo Frutuoso de
A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário / Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior. - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2012.
279p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-318-1
1. Laffer, Arthur B. 2. Direito tributário. 3. Direito e economia. 4. Tributos. I. Título.
12-0482.
CDU: 34:351.713
A VEDAÇÃO DO CONFISCO TRIBUTÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Histórico da vedação do confisco tributário nas constituições brasileiras
Conceito de princípio da vedação do confisco tributário
Princípio da vedação do confisco tributário-Alcance
Norma de direito fundamental
O direito fundamental à vedação do confisco tributário
A VEDAÇÃO DO CONFISCO TRIBUTÁRIO E SUAS VINCULAÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS
O princípio da propriedade privada
O princípio da livre iniciativa
O princípio da capacidade contributiva
Mínimo existencial
Linhas demarcatórias do princípio da capacidade contributiva
O princípio da livre concorrência
O princípio da neutralidade tributária
O princípio da eficiência em matéria tributária
O Dever fundamental de pagar tributos
ECONOMIA – ASPECTOS RELEVANTES
Uma breve história do pensamento econômico
Conceituação básica
Classificação da teoria econômica
Microeconomia
Macroeconomia
Alguns conceitos microeconômicos fundamentais
Teoria da demanda
Teoria da oferta
Equilíbrio de mercado
Estruturas de mercado
A incidência tributária dos impostos sobre vendas e seus efeitos sobre o equilíbrio de mercado
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO-FUNDAMENTOS BÁSICOS
Origens
Definição e premissas fundamentais
AED: Análise crítica
Dimensão positiva e normativa
Alguns conceitos fundamentais para a aplicação da AED
Falhas de mercado
Noção de eficiência econômica
Eficiência de Pareto
Eficiência Kaldor-Hicks
Custos de transação
Teoria dos jogos
Algumas aplicabilidades da AED
Danos extrapatrimoniais
Planos de saúde
Licitações
A TEORIA ECONÔMICA DA CURVA DE LAFFER
Conceituação básica
Contexto histórico da sua concepção
A experiência norte-americana
Considerações matemáticas sobre a Curva de Laffer
O uso da Curva de Laffer de forma intuitiva através
de políticas tributárias-caso prático
CURVA DE LAFFER – UM NOVO OLHAR SOBRE A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS FISCAIS
Tributos confiscatórios, proibitivos e excessivos
Classificação dos impostos em diretos e indiretos
Repercussão econômica nos impostos indiretos e a questão do peso morto dos impostos
A atividade preventiva da administração tributária e a efetivação
do direito fundamental à vedação do confisco tributário
Aplicações da Curva de Laffer
ISSQN
IPI
ICMS