Descrição
Autores: Guaracy Martins Bastos
Sinopse:
Em dezembro de 2004, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº. 11.079/04, alterada pela Lei nº. 12.766/12, que constitui o regramento jurídico das parcerias público-privadas e tem contribuído para aperfeiçoar os negócios administrativos. Não se trata de uma panaceia que chegou para resolver todos os problemas de investimento público, mas que tem provado, em diversos países, que pode ser uma solução inteligente no atendimento às demandas por projetos estruturantes e por serviços de qualidade em um tempo de aperto fiscal.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544406311
DOI:10.24824/978854440631.1
Ano de edição:2016
Número de páginas:132
Formato:16x23
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Assunto:
B328a
Bastos, Guaracy Martins
A aplicabilidade das parcerias público-privadas na área da saúde no
Brasil / Guaracy Martins Bastos. - 1. ed.
1. Saúde pública - Brasil. 2. Política de saúde - Brasil. 3. Parceria público-
privado. I. Título.
15-26866 CDD: 361.25
CDU: 614
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
O DIREITO À SAÚDE
Saúde como Política de Estado
Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito
Titularidade, eficácia e efetividade jurídica da norma
A situação da saúde no Brasil
Principais entraves à gestão da saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS)
Parcerias Público-Privadas: um caminho para a saúde no Brasil
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ORDENAMENTO
JURÍDICO
Conceito de PPP
Origem das PPPs
As PPPs em outros países
Entendendo a Lei 11.079/04
Alterações na Lei das Parcerias Público-Privadas
A APLICABILIDADE DAS PPPS NO BRASIL
Um panorama das experiências de PPP
Um remédio para a saúde
Para superar os gargalos das PPPs no Brasil
ARBITRAGEM E SEGURANÇA JURÍDICA NOS
CONTRATOS DE PPP
Relação de interdependência nos contratos de PPP
O direito brasileiro e a arbitragem
A arbitragem na administração pública
