Descrição
Autores: Fabiane Verçosa
Sinopse:
A presente obra é fruto da tese de Doutorado da autora em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ. Para a elaboração do trabalho, a autora passou uma temporada realizando pesquisas no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo, na Alemanha. O presente livro busca examinar quais as consequências que podem advir a um laudo em que o árbitro/ tribunal arbitral aplicou erroneamente o Direito eleito pelas partes para reger o mérito da disputa. No caso da aplicação errônea, pelo juiz estatal, do Direito que disciplina a controvérsia, não há maiores questionamentos, já que contra a sentença judicial há sempre um recurso cabível segundo a lex fori. Tal não ocorre com a sentença arbitral. Uma vez prolatada, normalmente não é dada aos litigantes uma segunda chance para rever ou reformar o mérito da decisão. Parece justo não restar nenhuma alternativa à parte que acaba sendo prejudicada pela aplicação errônea do Direito manifestamente eleito pelos litigantes para reger o fundo do litígio? Tal não significaria impor às partes de uma arbitragem um ônus desmedido, que sobre elas recairia simplesmente por terem optado por este método de solução de controvérsias e por terem nomeado um árbitro/tribunal arbitral que elas acreditaram fosse julgar a controvérsia observando o Direito por elas escolhido? O tema, de notável importância prática e teórica, é examinado à luz do Direito de sete Países estrangeiros (Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Itália, Áustria, Suíça e França) e do Direito Brasileiro.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544403457
DOI:10.24824/978854440345.7
Ano de edição:2015
Número de páginas:220
Formato:16x23
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Assunto:
Verçosa, Fabiane
A aplicação errônea do Direito pelo árbitro: uma análise à luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro / Fabiane Verçosa.
220 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-444-0345-7
1. Arbitragem e sentença - Brasil. 2. Arbitragem internacional. I. Título.
15-20197
CDU: 347.918
SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
SEÇÁO
A Aplicação Errônea, pelo Árbitro, do Direito Aplicável ao Mérito
do Litígio: uma análise à luz do Direito Estrangeiro
I Estados Unidos da América
II Reino Unido
III República Federativa da Alemanha
IV República Italiana
V República da Áustria
VI Confederação Suíça
VII República Francesa
SEÇÃO
A Aplicação Errônea, pelo Árbitro, do Direito Brasileiro ao Mérito do Litígio
I Introdução
II Sentença Arbitral Doméstica
III Sentença Arbitral Estrangeira
IV A aplicação errônea do Direito Brasileiro como ofensa à ordem pública,
a ponto de ensejar, no Brasil, a anulação de uma sentença arbitral
doméstica ou a recusa à homologação de uma sentença arbitral estrangeira?
SEÇÃO
A (Im?)Possibilidade de se Homologar, no Brasil, uma Sentença Arbitral Estrangeira Anulada no País de sua Prolação em virtude da Aplicação Errônea, pelo Árbitro, do Direito do Referido País ao Mérito do Litígio
I Introdução
II O tratamento conferido à matéria pela Convenção de Nova Iorque
III França
IV Estados Unidos da América
V Brasil
REFERÊNCIAS
SOBRE A AUTORA
