Descrição
Autores: Sidney Morbidelli
Sinopse:
O princípio da livre concorrência e a atuação do Estado na defesa da concorrência é o objeto deste trabalho. A abordagem do tema centrou-se na efetividade da intervenção estatal em atendimento ao preceito da livre concorrência, como viga mestra da Ordem Econômica. Foram analisadas situações econômica e juridicamente distintas, no tocante à eficácia da lei de defesa da concorrência, bem como conceitos e formas de se aplicar a legislação antitruste brasileira. O Estado desempenha papel preponderante na Ordem Econômica. Na atualidade, encontra-se voltado para a economia globalizada que rearticula a economia nacional e modifica a lógica da ação estatal. A Constituição Federal de 1988 alterou o panorama das estatizações do governo. Inseriu, no título da Ordem Econômica e Financeira, o princípio da livre iniciativa, incumbindo ao Estado o papel de normatizador, fiscalizador e regulador da atividade econômica. A partir de 1988, o Estado brasileiro deixou a função de administrador empresarial e adotou o modelo de Estado denominado neoliberal. O legislador constituinte formalizou o sistema capitalista ao disciplinar a excepcionalidade da exploração direta da atividade econômica pelo Estado, traçando um perfil estatal diferenciado no campo da economia como direito fundamental. Ele deve intervir para propiciar incentivo, criando políticas de fomento. Projeta-se a sua presença na economia, de forma moderada, como incentivador e organizador do mercado.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544400258
DOI:10.24824/978854440025.8
Ano de edição:2014
Número de páginas:158
Formato:14x21
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Assunto:
Sidney Morbidelli
A Atuação do Estado na
Defesa da Concorrência
Aspectos Jurídicos
Releva ntes
M832a
Morbidelli, Sidney
A atuação do Estado na defesa da concorrência aspectos jurídicos relevantes / Sidney Morbidelli. - 1. ed. - Curitiba, PR : CRV, 2014.158 p.Inclui bibliografia ISBN 978-85-444-0025-8 1. Concorrência - Brasil. 2. Direito antitruste - Brasil. I. Título. 14-12109 CDU: 347.78 12/05/2014 19/05/2014
Estado e Economia
O Direito e a Economia
A Ordem Econômica
A Política Econômica e o Ordenamento Jurídico
O Liberalismo e o Estado Neoliberal Contemporâneo
- A Ordem Econômica nas Constituições
Brasileiras
Constituição do império do Brasil de 1824
Constituição Federal de 1891
Constituição Federal de 1934.
Constituição Federal de 1937
Constituição Federal de 1946
Constituição Federal de 1967
Constituição Federal de 1969
III - A Ordem Econômica na Constituição de 1988
Soberania Nacional
Propriedade Privada
Função Social da Propriedade
Livre Concorrência
Defesa do Consumidor
Defesa do Meio Ambiente
Redução das Desigualdades Regionais e Sociais
Busca do Pleno Emprego
Tratamento Favorecido para as
Empresas Brasileiras de Pequeno Porte
de Capital Nacional
1 Tratamento Jurídico da Unipessoalidade no
Direito Brasileiro Voltado à Proteção Patrimonial:
a Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada-Eireli
O Livre Exercício de Qualquer
Atividade Econômica
