Descrição
Autores: Ricardo Henrique de Jesus
Sinopse:
A coisa julgada é garantia essencial a eficácia da decisão e meio de estabilidade do pronunciamento estatal que garantiu o Direito de uma das formas de ação, mediante o devido processo legal. O tema proposto procura justificar que a coisa julgada que dá efeito de imutabilidade e intangibilidade à decisão judicial, apesar de ser uma garantia a um princípio alçado a nível constitucional, não é absoluta quando a sentença passada em julgado está fundamentada em injustiças, vícios do direito de nulidade absoluta e da inconstitucionalidade. A importância deste tema se reporta ao fato de que não se pode por causa do princípio da segurança do direito que estabelece a coisa julgada e a estabilidade do julgado, serem eternizadas e perpetradas violações e injustiças do Direito. A análise de ser possível a relativização da coisa julgada quando há existência de vícios do direito, inconstitucionalidades e injustiças gritantes, é também ponto de abordagem do tema. Demonstrar em que hipóteses previstas no ordenamento pátrio, é possível tornar relativa ou relativizar a coisa julgada e seus efeitos, é outro aspecto previsto preponderante diante de casos em que existam questões supervenientes à verdade da alma do processo ou ao efeito substancial da verdade, decisões injustas, decisões aberrantes do direito e violadoras de todo senso lógico e evidente do próprio direito, decisões embasadas em vícios da nulidade e da inconstitucionalidade e, bem assim, questões, decorrentes da falta ou ausência de honorabilidade e isenção no julgar, violando a moralidade e legalidade do ato decisório e do comando sentencial do processo.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580424119
DOI:10.24824/978858042411.9
Ano de edição:2012
Número de páginas:110
Formato:14x21
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Assunto:
Jesus, Ricardo Henrique de
A coisa julgada e sua relativização / Ricardo Henrique de Jesus. - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2012.
110p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-411-9
1. Coisa julgada - Brasil. 2. Direito constitucional - Brasil. I. Título.
12-3777.
CDU: 342(81)
A prestação jurisdicional e os efeitos da coisa julgada
Relativização da coisa julgada.
Meios de relativização e respaldos
Tese contrária à relativizaçãotivização
