Descrição
Autores: Lucival Lage Lobato Neto - Benjamin Miranda Tabak
Sinopse:
A doutrina brasileira é farta em manuais que tratam de licitações e contratos administrativos. A grande maioria deles utiliza uma abordagem exclusivamente jurídica, ao analisar os dispositivos normativos relacionados e ao comentar as posições de outros doutrinadores e de tribunais (judiciais e de contas). Este livro utiliza uma ótica diferenciada, oriunda da Análise Econômica do Direito (AED), que significa dizer que são também utilizadas ferramentas das Ciências Econômicas para analisar, de forma ampla e detalhada, a eficiência dos processos de contratação pública dispostos nas supramencionadas leis, exigida pelo princípio constitucional homônimo. Nesta obra, é demonstrado que esses processos, qualquer que seja a norma vigente, utilizam o critério econômico de eficiência de Kaldor-Hicks para apontar a proposta vencedora. Além disso, aponta-se um instrumento extremamente útil para avaliar as normas da espécie, que se encontra em consonância com o princípio constitucional da eficiência: os fatores que compõem a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Assim, com base nos supramencionados fatores, em instrumentos econômicos outros e em alguns institutos jurídicos, relativamente aos dispositivos das leis nacionais de licitações e contratos administrativos, foi possível explicar as razões da existência de vários deles, realizar críticas a alguns dispositivos vigentes e sugestões para alterá-los, de forma a tornar mais eficiente os processos de contratação pública. Desvela-se, portanto, um caminho novo e promissor a ser percorrido pelos juristas, pelos responsáveis por políticas públicas e pelos demais estudiosos de contratações públicas, cujos resultados podem contribuir significativamente para o desenvolvimento do País.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544406366
DOI:10.24824/978854440636.6
Ano de edição:2015
Número de páginas:304
Formato:16x23
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Assunto:
L777e
Lobato Neto, Lucival Lage
A eficiência nas leis nacionais de licitações e contratos administrativos: uma
abordagem juseconômica / Lucival Lage Lobato Neto, Benjamin Miranda Tabak. -
1. ed.
1. Política econômica - Brasil. 2. Direito e economia. 3. Administração
pública - Brasil. I. Tabak, Benjamin Miranda. II. Título.
15-26982 CDU: 346.92(81)
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
QUEM DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
A DIFERENÇA ENTRE EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE
A DIFERENÇA ENTRE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM FACE AOS DEMAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O princípio da eficiência e o princípio da legalidade
O afastamento do princípio da eficiência ou da legalidade
O princípio da eficiência como justificativa para convalidação
de atos anuláveis
O princípio da eficiência e o princípio da impessoalidade
O princípio da eficiência e o princípio da moralidade
O princípio da eficiência e o princípio da publicidade
O CONTROLE DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
A relatividade da melhor solução para os atos discricionários
Vícios nos atos discricionários
A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO E A NECESSIDADE DE
OBSERVAR A EFICIÊNCIA E A ECONOMICIDADE
A BUSCA PELA EFICIÊNCIA COMO FUNDAMETO DAS NOVAS
ALTERAÇÕES DAS LEIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
A EFICIÊNCIA NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONCEITOS RELEVANTES DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA
A APLICAÇÃO DAS METODOLOGIAS PARA AVALIAÇÃO DA
EFICIÊNCIA DAS NORMAS
A aplicação de metodologias para avaliação da eficiência
na elaboração de normas complementares
A aplicação de metodologias para avaliação da eficiência
na elaboração de normas superiores
TIPOS DE METODOLOGIAS PARA ANÁLISE DA
EFICIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE NORMAS
A Análise Custo-benefício
Conceito
Fundamentos teóricos da Análise Custo-Benefício
Técnicas de comparação para análise quantitativa
A Análise Multicritério
A Análise Parcial
A Análise Custo-efetividade
AS CRÍTICAS QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS CONCEITOS
ECONÔMICOS DA EFICIÊNCIA PELO DIREITO
CRÍTICAS RELACIONADAS À ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO
O CONCEITO ECONÔMICO DE EFICIÊNCIA E A
METODOLOGIA MAIS INDICADOS PARA SEREM
UTILIZADOS PELO DIREITO
A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA DE
KALDOR-HICKS NAS LEIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
A UTILIZAÇÃO DAS METODOLOGIAS PARA ANÁLISE
DA EFICIÊNCIA DAS NORMAS E DOS PROCESSOS DE
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
A RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O CONCEITO E A FUNDAMENTAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
SUBPRINCÍPIOS CONSTITUTIVOS
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO
DE CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
DISCRICIONÁRIOS
A “FÓRMULA DO PESO” DE ROBERT ALEXY PARA
O SUBPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
A RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
E O DA EFICIÊNCIA
A UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE KALDOR-HICKS RESULTA
NO FIM DA SUBJETIVIDADE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
CUSTOS DE TRANSAÇÃO E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONCEITO DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO
CLASSIFICAÇÕES DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
OBSTÁCULOS À EFICIÊNCIA SOCIAL DO CONTRATO
QUE SURGEM QUANDO SÃO REALIZADOS CUSTOS DE
TRANSAÇÃO
Assimetria de Informações
Conceito
Seleção e sinalização
Seleção adversa e risco moral
Assimetria de informações como causa de invalidade
de um negócio jurídico
Externalidades negativas
Conceito de externalidade negativa
Externalidade marginal e inframarginal
Externalidades negativas como causa de intervenção
de terceiros no contrato, por meio da função social
Monopólios
FATORES DETERMINANTES DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
AS INSTITUIÇÕES, AS ORGANIZAÇÕES E OS CUSTOS DE
TRANSAÇÃO
CUSTOS DE TRANSAÇÃO E A TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
E A MELHORIA DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
A OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS DEMAIS OBJETIVOS
BUSCADOS PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A REGRA DA UTILIZAÇÃO DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS
PREVISTAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CONCEITO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FATORES QUE COMPÕEM AS PROPOSTAS
MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OUTROS OBJETIVOS BUSCADOS PELOS PROCESSOS
LICITATÓRIOS
O tratamento isonômico entre os licitantes
Garantir o desenvolvimento nacional sustentável
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
CONTROLE DOS FATORES NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DAS
PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONTROLE DOS FATORES NOS PROCESSOS
DE LEILÕES REVERSOS
Inequação para o fator qualidade do objeto
Inequação para o fator qualidade/idoneidade do licitante
Inequações e equações que utilizam os fatores
custo do processo licitatório e custo do objeto nesse processo
Interpretação das equações e inequações aplicáveis
ao fator custo total da contratação
Preços pesquisados no mercado pelos órgãos
e entidades da Administração Pública
Representação gráfica das equações e inequações [] a []
Consequências do descumprimento das
inequações [], [], [] a []
Inequações úteis à realização dos processos de modalidade
licitatória
Análise do custo médio da contratação do objeto por
meio de processos licitatórios
Inequação para o fator tempestividade das propostas
CONTROLE DOS FATORES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
PARA LEILÕES TRADICIONAIS
Inequação que utiliza o fator qualidade do objeto
Inequação que utiliza o fator qualidade do licitante
Inequações e equações que utilizam o fator custo total
do processo licitatório
Interpretação das equações e das inequações deste modelo
Representação gráfica das inequações e equações
A estimativa do preço de mercado do bem a ser alienado
e a definição do preço mínimo
Consequências do descumprimento dos parâmetros
para inabilitação e desclassificação das propostas
AS INEQUAÇÕES PARA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS MAIS
VANTAJOSAS EM LICITAÇÕES PARA A MODALIDADE CONCURSO
OBSERVAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
A EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A EFICIÊNCIA E O PLANEJAMENTO DOS PROCESSOS
DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Identificação de uma necessidade a ser satisfeita
A solução capaz de satisfazer a necessidade
A responsabilização civil do Estado devido ao
mau planejamento do processo de contratação pública
A EFICIÊNCIA E A DEFINIÇÃO DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS
PRESSUPOSTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS MODALIDADES
LICITATÓRIAS
A EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
A eficiência nas inexigibilidades
A eficiência nas dispensas
O processo de modalidade licitatória não é um
instrumento apto para obtenção de propostas mais eficientes
que as contratações por dispensa
Situações em que se visa realizar outras facetas do
interesse público distinta da obtenção da proposta mais vantajosa
para a Administração Pública
A EFICIÊNCIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Formas de manter o equilíbrio econômico-financeiro firmado
Cláusulas exorbitantes
OBSERVAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO
A EFICIÊNCIA E A ISONOMIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
AS DICRIMINAÇÕES QUE OS AGENTES PÚBLICOS
NÃO PODEM INCLUIR NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PROIBIDAS LEGALMENTE DE
SEREM CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RESTRITAS A OBJETOS
ESPECÍFICOS OU A DETERMINADAS PESSOAS
A padronização
Licitação exclusiva para bens e serviços que utilizem
tecnologia desenvolvida no país
Licitações exclusivas para pequenas empresas
OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PREVISTOS NALEI No 8.666, DE 1993 E NA LEI No 12.462, DE 2011
O DESEMPATE EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS EMPRESAS
O empate real envolvendo pequenas empresas
O empate ficto para pequenas empresas
Sugestão de critério de desempate que se encontra em melhor
consonância com os princípios da isonomia e da eficiência
MARGENS DE PREFERÊNCIA PREVISTAS NA
LEI Nº8.666, DE 1993
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS APARENTES DE REGRAS
DAS LEIS NACIONAIS QUE TRATAM DE MARGENS DE
PREFERÊNCIA E DE CRITÉRIOS DE DESEMPATES
A EFICIÊNCIA E A ISONOMIA NA FASE DE HABILITAÇÃO
A EFICIÊNCIA E A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A EFICIÊNCIA E AS CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
DISPOSITIVOS DAS LEIS NACIONAIS DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS QUE TRATAM DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS
INTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
QUE GARANTEM MAIOR EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES
SUSTENTÁVEIS
Estudo do impacto ambiental
Análise do ciclo de vida
OUTROS INSTRUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO SUSTENTÁVEL
Selos verdes
Manuais e guias de orientação
EDIFÍCIOS INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS
AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A CORRUPÇÃO E A EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O CONCEITO DE CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS
A TEORIA DAS ATIVIDADES CAÇADORAS DE
RENDA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
OS CONTRATOS DE CORRUPÇÃO
A CORRUPÇÃO EM FACE DA FORMALIDADE E DA
DISCRICIONARIEDADE EXPRESSA NA LEI NO , DE
INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
MODELOS PARA EXPLICAR A CORRUPÇÃO
MODELO PROPOSTO PARA CONTROLAR A CORRUPÇÃO
A ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS DE ÂMBITO
FEDERAL PELA ÓTICA DO MODELO DE CONTROLE
DE CORRUPÇÃO PROPOSTO
Circunstâncias ambientais favoráveis à corrupção na Petrobrás
O excesso de discricionariedade para adesão
à Ata de Registro de Preços
A Efetividade do sistema de controle de corrupção
no Executivo Federal
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A EFICIÊNCIA COMO FUNDAMENTO PARA ALTERAÇÕES NA LEI DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A EXPERIÊNCIA DO RDC
Alterações que otimizaram a eficiência
A fase de julgamento das propostas antecede
à fase de habilitação
Estabelecimento de uma fase recursal única
Criação e extensão dos tipos de licitação
ou critérios de julgamento
A exigência de amostras, de carta solidariedade
e de certificação de qualidade do objeto
O procedimento de pré-qualificação permanente
Alterações negativas
O sigilo do orçamento
A contratação integrada
Modalidade licitatória única, mais ampla e flexível
Análise do Regime Diferenciado de Contratação
na Copa do Mundo de 2014
O ESTABELECIMENTO DE CENTRAIS DE COMPRAS
E DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
SUGESTÕES PARA ALTERAR A LEI DE LICITAÇÕES
COM BASE NA OTIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA
Alterações relacionadas à dispensa por pequeno valor
Revisão dos limites máximos para dispensa por valor
Eliminação do conteúdo do § 1º do art. 24 da Lei nº8.666, de 1993 , de
Alterações na modalidade pregão
Ampliação do objeto do pregão
Mitigação dos riscos de conluio entre licitantes
A determinação legal de que o pregão é a regra
para contratações de bens e serviços comuns
Mitigação do risco de ajustes e conluios entre
licitantes em grandes obras
Ampliação das licitações internacionais
Restrição à participação de consórcios em processos licitatórios
Criação de grupos técnicos disciplinares
Criação de um órgão central de projetos
