Descrição
Autores: PAULO CHAVES
Sinopse:
A fundamentação jurídica se apresenta como elemento essencial em todas as decisões judiciais. O estudo da fundamentação jurídica identifica a possibilidade de produção da norma específica, integrando regras, princípios e características de proposições jurídicas. Ao analisar o § 2º do artigo 489 do Código de Processo Civil e a expressa disposição acerca da fundamentação jurídica, da ponderação, e colisão entre normas, revelou-se a importância da distinção entre princípios e regras dentro do conceito de norma. A análise da exigência de fundamentação da decisão relacionou-se com a possibilidade de se evitar e até conter ativismo judicial. Ainda pela fundamentação se apresentou a plena possibilidade de dar aplicabilidade e efetividade a direitos fundamentais, como princípios e sua integração na norma específica. Por sua vez, a integração de princípios às normas específicas se faz possível face à superação do estrito positivismo, o que nos reportou a tempos da vinculação deste ao determinar a exatidão das normas específicas, nitidamente revelada em decisões proferidas na Segunda Guerra Mundial e que lastrearam a atuação de dirigentes em violar diversos direitos fundamentais. Por fim, a superação do positivismo no Brasil.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525138480
DOI:10.24824/978652513848.0
Ano de edição:2022
Número de páginas:130
Formato:16x23
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Assunto:
C426
Chaves, Paulo
A fundamentação jurídica: integração das Decisões e Análise do § 2º do Art 489 do Código
de Processo Civil Paulo Chaves – Curitiba : CRV, 2022
130 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525138497
ISBN Físico 9786525138480
DOI 10248249786525138480
1 Direito 2 Processo Civil 3 Fundamentação 4 Decisão I Título II Série
202223629 CDD 34146
CDU 34796
A Fundamentação
Integração das Decisões e Análise do § 2º do Art. 489 do Código de Processo Civil
PAULO CHAVES
