Descrição
Autores: Marina Perini Antunes Ribeiro
Sinopse:
A presente obra tem como objetivo analisar o princípio constitucional da individualização da pena como expressão da pena sendo manipulada como mecanismo de controle social, e um verdadeiro mito moderno da punição humanizada. Pretende-se verificar que apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. A pena individualizada, supostamente individualizada manifesta o caráter estigmatizante, seletivo e excludente do exercício do poder punitivo, enquanto despreza a humanidade do condenado, que é reduzido a mero dano qualificado e isto é feito propositalmente, ele não é ressocializado para que se mantenha a ordem de exclusão. Para o fim de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência da teoria do poder de Michael Foucault e Giorgio Aganbem, que consideram o crime como uma criação política, a partir da forma como a sociedade reage a determinada conduta, e como instrumento de manutenção das relações de poder. A unidade de medida da pena é individualizada pelo impulso de normalizar, punir e excluir um indivíduo que é destituído de sua condição de sujeito para se tornar simples objeto de investigação. Observa-se assim, que a condição humana do sujeito se perde em meio as fracassadas tentativas de equacionamento da pena, principalmente diante da prioridade atribuída a mecânica da punição em detrimento da condição humana.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544407400
DOI:10.24824/978854440740.0
Ano de edição:2016
Número de páginas:168
Formato:14x21
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
Assunto:
R37i
Ribeiro, Marina Perini Antunes
A individualização da pena: uma análise sob a ótica da exclusão / Marina Perini
Antunes Ribeiro. - 1. ed.
1. Brasil. [Código penal (1940)]. 2. Direito penal - Brasil. 3. Brasil. [Código de
processo penal (1941)]. 4. Processo penal - Brasil. 5. Direitos fundamentais - Brasil.
I. Título.
15-29037 CDU: 343:342(81)(094.5)
INTRODUÇÃO
O ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE
DIREITO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direitos Fundamentais: Aspectos Gerais
Princípio do Estado Constitucional e Democrático
de Direito
Princípio da Dignidade da pessoa humana
O Estado brasileiro e suas práticas punitivas
O SURGIMENTO DA PENA E O PRINCÍPIO DA SUA
INDIVIDUALIZAÇÃO COMO TECNOLOGIA DE PODER
Considerações iniciais: o “direito” a violência nas mãos
do Estado
Notas históricas acerca do instituto pena como forma de
controle e castigo: concepção liberal
Período humanitário: os reformadores
A Genealogia do biopoder nas populações
Concepção Marxista acerca da pena
O Princípio da individualização da pena e suas fases
de observância
BIOPODER: PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DO
SISTEMA PENAL COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO
DO CRIME
Entre a regra e a exceção: o novo paradigma (bio)
jurídico-político moderno
Garantismo penal: uma tentativa de diminuir a violência
da pena e efetivar direitos fundamentais
ISBN 978-85-444-0740-0
