Descrição
Autores: Hadassah Santana
Sinopse:
O livro aborda sobre a incorporação de normas tributárias que foram acordadas em ambiente internacional no ordenamento jurídico vigente, consonante com a Constituição de 1988. Faz uma releitura acerca da constitucionalidade do artigo 98 do Código Tributário Nacional. O objetivo do trabalho é verificar se as normas tributárias ao adentrarem o ordenamento interno obedecem a um conceito específico como já delineado pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho faz uma abordagem histórica resgatando a direção de cada Constituição Brasileira sobre o tema e conferindo as coordenadas acerca do tratamento dado às normas advindas de acordos internacionais. Além disso, o trabalho analisa a relação entre o sistema jurídico nacional e o internacional abordando a dicotomia monismo versus dualismo e suas várias teorias derivativas. Pontua-se afinal pela não adequação da tese monista à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O trabalho perpassa por alguns elementos específicos de Direito Internacional Público, em especial pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e mensura os tratados hodiernos em matéria tributária elencando os diversos tipos de tratados na seara da tributação. Menciona-se ainda situações que estão sob tutela judicial envolvendo a incorporação de normas tributárias e as delineações diversas pontuadas pelos tribunais superiores. Em uma última disquisição acerca da hierarquia das normas verifica-se o reflexo desse posicionamento referente à matéria tributária. Contextualiza-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no caso da quebra do sigilo bancário e a repercussão de um tratado modificar o valor de uma norma constitucional em prol da arrecadação e da função do tributo na sociedade contemporânea.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544411803
DOI:10.24824/978854441180.3
Ano de edição:2016
Número de páginas:198
Formato:16x23
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Assunto:
S223i
Santana, Hadassah Laís de Sousa
A inserção dos tratados em matéria tributária no sistema jurídico
brasileiro. / Hadassah Laís de Sousa Santana. - 1. ed.
198 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-444-1180-3
1. Direito tributário - Brasil. I. Título.
16-35993
CDU: 34:351.713(81)
SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
ANÁLISE HISTÓRICA DA INCORPORAÇÃO DE TRATADOS
NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Análise da incorporação de tratados
nas constituições brasileiras no período de a
A Incorporação na Constituição de
A Incorporação na Constituição de
A incorporação na Constituição de
A incorporação na Constituição de
A incorporação na Constituição de
A incorporação na Constituição de
A incorporação delineada na Emenda Constitucional nº de
A constituinte de e a incorporação
dos tratados internacionais
RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS DE DIREITO
NACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL
A antiga discussão: monismo versus dualismo
A teoria dualista
Críticas à doutrina dualista
A teoria monista
Monismo nacionalista
Monismo internacionalista
Monismo internacionalista dialógico
Doutrinas conciliatórias
Teoria do paralelismo
ALGUNS ELEMENTOS DA CONVENÇÃO DE VIENA
DE SOBRE OS TRATADOS
Hadassah Santana
ACERCA DOS TRATADOS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Tratados de natureza tributária
Tratados para evitar a bitributação da renda e do capital
Acordos sobre de Troca de Informação
Acordos tributários com repercussão em outras
matérias do comércio exterior
Acordos Comerciais: OMC, ALADI e MERCOSUL
Organização Mundial do Comércio - OMC
O acordo TRIPS
A ALADI
Tratado do MERCOSUL
Acordos-quadro
Acordos Executivos
Acordos de Navegação Marítima e Aérea
Tratados comerciais bilaterais
Tratados sobre imunidades e privilégios diplomáticos
Tratados sobre Cooperação Aduaneira
Tratados sobre Cooperação jurídica internacional
A HIERARQUIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
ADVINDAS DE TRATADOS INTERNACIONAIS
NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Hierarquia dos tratados internacionais
A hierarquia da lei complementar
Conflito entre tratado e a constituição
Validade Constitucional do art do CTN
Entendimento dos Tribunais Superiores Acerca
dos Tratados Internacionais
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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