Descrição
Autores: Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz
Sinopse:
O processo de integração do Brasil ao Mercosul com base nas diretrizes elencadas no art. 4º da CRFB/1988 é o objeto de estudo desta obra. Em vista disso, analisam-se as repercussões decorrentes do referido processo a que o Brasil se submeteu a partir de 1991 até os dias atuais e demonstram-se que essas repercussões resultaram na necessidade de adequações na regulação do ensino superior inerentes a uma estrutura de integração em construção e que, ao transcender as relações interestatais comerciais, visa desenvolver ações para beneficiar os acadêmicos de cada Estado Parte, na perspectiva de que seus sistemas de ensino superior se afinem pelas questões que permitam a livre e segura circulação dos acadêmicos nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Mercosul. As respostas obtidas nesta obra revelam a necessidade de constantes adequações na regulação do ensino superior entre os Estados Partes do Mercosul, até que se construa um ambiente educacional regional que dialogue com mais facilidade e amplie a correspondência entre as legislações educacionais de cada país do bloco.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544422465
DOI:10.24824/978854442246.5
Ano de edição:2018
Número de páginas:198
Formato:16x23
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Assunto:
M963
Muniz, Fernanda Eduardo Olea do Rio
A integração do Brasil ao Mercosul a partir da constituição de 1988: repercussões e
necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes / Fernanda Eduardo
Olea do Rio Muniz
198 p.
Bibliografa
ISBN 978-85-444-2246-5
DOI 10.24824/978854442246.5
1. Educação 2. Constituição do Brasil e integração. 2. Relações Internacionais
constitucionais. 3. Integração educacional regional. 4. Regulação do ensino superior no Mercosul.
I. Título II. Série.
CDU 37 CDD 378
327
INTEGRAÇÃO: aspectos teóricos e constitucionais
Considerações sobre integração e cooperação
A integração entre as teorias do realismo e do liberalismo
Novos cenários: Globalização, cooperação e integração
Por que integrar? Como integrar?
Quais as dimensões da integração?
O pensamento constitucional brasileiro sobre integração
Aspectos constitucionais da integração no Brasil e
o art º da CRFB/
Considerações fnais sobre o capítulo
INTEGRAÇÃO E SEU FORMATO NA UE E NO MERCOSUL
Integração supranacional e direito comunitário
Integração na UE: surgimento, estrutura e formato supranacional
Repercussões da integração na regulação
do ensino superior na UE
Integração no Mercosul: antecedentes,
surgimento, estrutura e formato
Considerações fnais sobre o capítulo
REPERCUSSÕES E ADEQUAÇÕES NA REGULAÇÃO DO
ENSINO SUPERIOR ENTRE ESTADOS PARTES
O ensino superior nos Estados Partes do Mercosul
Repercussões decorrentes da integração
do ensino superior nos Estados Partes
Adequações necessárias à regulação
do ensino superior nos Estados Partes
Considerações fnais sobre o capítulo
