Descrição
Autores: Roberta Brenner Ochulacki
Sinopse:
A obra surge com o propósito de analisar a legislação direcionada à proteção às crianças e adolescentes buscando compreender as formas que o Estado tem enfrentado a temática do jovem em conflito com a lei. Partindo para uma avaliação da aplicação e eficácia das medidas socioeducativas por meio do relatório do Conselho Nacional de Justiça com foco no Rio Grande do Sul, elaborado por meio do programa Justiça aos Jovens. Através desta perspectiva foi possível constatar as características gerais sobre construção da legislação protetiva voltadas às crianças e aos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o ECA e suas diretrizes quanto os seus direitos fundamentais, bem como, as características gerais do Direito Penal Juvenil, trazendo possíveis soluções através de políticas públicas e jurídicas voltadas para solucionar o problema do menor infrator.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544411834
DOI:10.24824/978854441183.4
Ano de edição:2016
Número de páginas:128
Formato:14x21
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Assunto:
O17J
Ochulacki, Roberta Brenner.
A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil: uma análise da (in)eficácia da aplicação
das medidas socioeducativas no estado do Rio Grande do Sul / Roberta Brenner Ochulacki. - 1. ed. -
128 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-444-1183-4
1. Poder judiciário - Brasil. 2. Menores - Estatuto legal, leis, etc. - Brasil. I. Título.
16-36000
CDU: 347.9(81)
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
A CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO
PROTETIVA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A criança e o adolescente na evolução
histórica da humanidade
Longo percurso da construção da legislação
protetiva da criança e do adolescente
O Estatuto da criança e do adolescente e a
construção legal protetiva
O DIREITO PENAL JUVENIL COMO
ESTRATÉGIA POLÍTICA E JURIDICA ATUAL PARA
O TRATAMENTO DAS QUESTÕES DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE EM MATÉRIA CRIMINAL
Direito penal juvenil
Críticas ao direito penal juvenil
Medidas socioeducativas
Das medidas socioeducativas não
privativas de liberdade
Das medidas socioeducativas
privativas de liberdade
Regime semiaberto
POLÍTICAS ADOTADAS PARA A PROBLEMÁTICA
DO MENOR INFRATOR: reflexões para o debate
A (in)eficácia da aplicação das medidas
socioeducativas no estado do Rio Grande do Sul
Possíveis soluções políticas e jurídicas para
o problema
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
