Descrição
Autores: Luis Felipe Bicalho
Sinopse:
A presente obra analisa a dicotomia sujeito-objeto existente no estudo da personalidade jurídica no Direito Internacional e sua influência na definição da condição jurídica do indivíduo no plano internacional. Essa disjunção argumentativa é um dos pontos mais intrincados da disciplina, cuja justificativa de estudo se renova em razão da centralidade que o indivíduo passa a ocupar na cena jurídica internacional nas últimas décadas, notadamente nas áreas do Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Penal Internacional. Desenvolve-se a referida aporia a partir da análise da dogmática positivista e de sua influência na formulação dos liames conceituais do Direito Internacional, bem como pelo exame dos critérios considerados pela teoria jurídica como determinantes à subjetividade internacional. Destaca-se, nesse iter metodológico, o adensamento da normatividade e expansão da jurisdição internacional, em especial pela atividade judicante da extinta Corte Permanente Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça, assim como pela constatação do desenvolvimento da justiciabilidade das Cortes Internacionais pertencentes aos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos do Homem. A historicidade da afirmação do indivíduo se revela na sua irreversível ascensão ao domínio jurídico internacional, não como objeto amarrado às contingências volitivas dos Estados, mas na condição de sujeito emancipado, elemento que, por sua singularidade, fundamenta o ideário primordial e inexorável de humanidade.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544400630
DOI:10.24824/978854440063.0
Ano de edição:2015
Número de páginas:162
Formato:14x21
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Assunto:
Bicalho, Luis Felipe
A personalidade jurídica de Direito Internacional do indivíduo / Luis Felipe
Bicalho. – 1. ed.
162 p.
Inclui bibliografi
ISBN 978-85-444-0063-0
1. Pessoas (Direito). 2. Pessoa jurídica. 3. Personalidade (Direito). I. Título.
14-12907 CDU: 342.721
A SUBJETIVIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
Premissas conceituais do Direito
Internacional e a indissociabilidade
do objeto da personalidade jurídica
A dogmática positivista e a restrição de
amplitude do domínio jurídico internacional
Sujeitos atípicos e o advento das organizações
internacionais: a primeira redefiição do
elemento subjetivo do Direito Internacional
As concepções e os critérios teóricos na
defiição da personalidade jurídica internacional
CAPÍTULO
O INDIVÍDUO COMO OBJETO DO
DIREITO INTERNACIONAL
A titularidade de direitos e deveres internacionais
A capacidade processual do
indivíduo no espaço internacional
A capacidade postulatória limitada
A impossibilidade de imputação de
responsabilidade e assunção de
obrigações internacionais
O distanciamento no processo de criação
e materialização do Direito Internacional
Dos critérios: a jurisprudência
da Corte Permanente de Justiça Internacional
e da Corte Internacional de Justiça
PARTE II
CAPÍTULO
A ASCENSÃO DO INDIVÍDUO NO ESPAÇO
JURÍDICO INTERNACIONAL
A humanização do Direito Internacional
e os novos parâmetros principiológicos
As transformações internacionais no
período pós-guerra e a relativização
do conceito de soberania estatal
CAPÍTULO
O INDIVÍDUO COMO SUJEITO
DE DIREITO INTERNACIONAL
A titularidade de direitos e deveres do indivíduo:
o adensamento da normatividade internacional
A capacidade processual
Jus postulandi do individuo no
plano internacional
A perspectiva normativa – ficional e a
assimetria da capacidade jurídica internacional
Do locus standi ao jus standi:
a ampliação da acessibilidade
jurisdicional nos Sistemas Regionais
de Proteção dos Direitos Humanos
A responsabilidade internacional:
precedentes históricos
A participação no processo de criação e
materialização do Direito Internacional
A inflência do indivíduo e o novo cenário
de simultaneidade de sistemas normativos
As transformações nos Estados membros dos
Sistemas Regionais de Proteção dos
Direitos Humanos
Dos critérios: a novel orientação jurisprudencial
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE O AUTOR
