Descrição
Autores: Helio Estellita Herkenhoff Filho
Sinopse:
A ordem jurídica trabalhista, gostemos ou não, mudou a partir da Lei 13.467/2017. Apesar disso, tem-se dado pouca importância às alterações que provocou no Direito Processual do Trabalho. A título de exemplificação tem-se um procedimento novo para a exceção de incompetência territorial; a contagem dos prazos em dias úteis; a aceitação da contestação e dos documentos apresentados pelo advogado na audiência de julgamento; os honorários de advogados da sucumbência; a iniciativa da execução pelo juiz do trabalho fica restrita a quando não houver representação por advogado; em certos casos, não se exige mais a garantia da execução para embargar; estabelecem-se requisitos diferentes para a concessão da justiça gratuita e para o recebimento de honorários de advogado e periciais devidos pelo beneficiário da gratuidade; positivou-se, na CLT, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a arbitragem individual, a homologação de acordo extrajudicial e a prescrição intercorrente na execução. Há novas regras sobre súmulas e outros enunciados que dificultarão sua edição e cancelamento pelos tribunais. Além disso, houve a revogação de regras que possibilitavam o controle de admissibilidade da revista a partir do entendimento prevalecente ou das súmulas editadas pelos regionais. A transcendência, um requisito de admissibilidade da revista, ganhou regramento. O Tribunal Superior do Trabalho passará a desenvolver uma atividade mais concentrada na uniformização de jurisprudência, restringindo-se a julgar casos que apresentem repercussão social, política, economia ou jurídica. Estudam-se todos os temas detalhadamente. A obra está atualizada de acordo com a Medida Provisória 808/2017, que alterou apenas um único dispositivo comentado neste livro: o § 5º, do art. 611-A, da CLT.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544420492
DOI:10.24824/978854442049.2
Ano de edição:2018
Número de páginas:142
Formato:16x23
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Assunto:
H531
Herkenhoff Filho, Hélio Estellita.
A reforma trabalhista e as inovações no processo do trabalho / Helio Estellita Herkenhoff
Filho (Org.) – Curitiba: CRV, 2018.
142 p.
Bibliografa
ISBN 978-85-444-2049-2
DOI 10.24824/978854442049.2
1. Ciências sociais 2. Direito 3. Processos de trabalho 4. Reforma trabalhista Título II. série
CDU 34:331.001.73(81) CDD 341.68063
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Cleanto Guimarães Siqueira
INTRODUÇÃO
RESPONSABILIADE DAS EMPRESAS
DO GRUPO ECONÔMICO
REPONSABILIDADE DO SUCESSOR
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE
AS SÚMULAS E A LEI
RESTRIÇÕES À EDIÇÃO DE SÚMULAS
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
PEDIDO IMPLÍCITO NA AÇÃO ANULATÓRIA
DO LITISCONSÓRCIO NA ANULATÓRIA
PRAZOS EM DIAS ÚTEIS
DAS CUSTAS JUDICIAIS
JUSTIÇA GRATUITA
HONORÁRIOS PERICIAIS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
ÔNUS DA PROVA – ESTÁTICO E DINÂMICO
PETIÇÃO INICIAL – PEDIDO CERTO E DETERMINADO
DESISTÊNCIA DA AÇÃO
DO PREPOSTO NÃO EMPREGADO
DO ARQUIVAMENTO E DA REVELIA
APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PJE
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURIDICA
EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
INICIATIVA DA EXECUÇÃO
IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
MODALIDADES DE GARANTIA DA EXECUÇÃO
DISPENSA DA GARANTIA DA EXECUÇÃO
DO PROTESTO E DA NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR
RECURSO DE REVISTA E PREQUESTIONAMENTO
RECURSO DE REVISTA (DISPOSITIVOS REVOGADOS)
PODER DO RELATOR – INADMISSIBILIDADE DO
RECURSO DE REVISTA
DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA
DEPÓSITO RECURSAL EM CONTA VINCULADA AO JUIZO
DO DEPÓSITO RECURSAL (REDUÇÃO,
DISPENSA E SUBSTITUIÇÃO)
SOBRE O AUTOR
