Descrição
Autores: Diogo Basilio Vailatti
Sinopse:
Nas últimas décadas, a globalização econômica diminuiu as fronteiras e expandiu o comércio. Da mesma forma, as evoluções tecnológicas aproximaram as diferentes partes do globo de forma nunca antes vista. Contudo, muito embora tenham proporcionado vários benefícios, tais fenômenos também causaram problemas, uma vez que as diversas ordens jurídicas passaram, cada vez mais, a entrar em conflito. Sem sombra de dúvidas, o principal setor diretamente relacionado e afetado com o fenômeno em questão foi o empresarial. A produção massificou-se. As empresas saíram de seus países de origem em busca de outros nos quais pudessem encontrar sistemas de proteção dos Direitos Humanos mais frágeis, como forma de baratear seus custos. Neste momento de globalização e expansão tecnológica, nasce a empresa transnacional, ou seja, aquela que transita por todas as partes do globo, mas não se vincula com nenhuma delas. E os operadores do Direito sofreram e sofrem muita dificuldade para regular a atuação deste novo modelo de atuação empresarial, haja vista sua completa desvinculação com o Estado-nação. Neste sentido, o presente livro busca traçar um modelo jurídico teórico capaz de alcançar um sistema de regulação das empresas transnacionais que consiga garantir à aplicação dos Direitos Humanos em todo o globo, independentemente do seu local de atuação de tais empresas.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544413579
DOI:10.24824/978854441357.9
Ano de edição:2017
Número de páginas:128
Formato:14x21
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Assunto:
Vailatti, Diogo Basilio
A regulação jurídica das empresas transnacionais na era da globalização /
Diogo Basilio Vailatti.
128 p.
Inclui bibliografia
ISBN: 978-85-444-1357-9
1. Direitos humanos. 2. Direito constitucional - Brasil. I. Vailatti, Diogo
Basilio II. Título III. Série
16-38678
CDU: 342.7
INTERAÇÕES ENTRE AS CONSTITUIÇÕES E OS
DIREITOS HUMANOS: do aspecto histórico até a
supremacia da Constituição e dos Direitos Humanos
A Constituição e a positivação dos Direitos
Humanos em seu bojo: o processo de dinamogenesis
Os Direitos Humanos de primeira geração
ou dimensão
Os Direitos Humanos de segunda geração
ou dimensão
Os Direitos Humanos de terceira geração
ou dimensão
Os Direitos Humanos e eventuais novas
gerações ou dimensões de direitos
O Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo
como parte do processo dinamogenico dos
Direitos Humanos
O empoderamento dos tratados e convenções
internacionais sobre Direitos Humanos
Hierarquia dos tratados e convenções
internacionais de Direitos Humanos: a posição
adotada pelo Supremo Tribunal Federal e algumas
breves críticas
As limitações ao processo de modificação dos
Direitos Humanos: cláusulas pétreas, jus cogens e
v-edação ao retrocesso
A ATUAÇÃO DO ESTADO NA RELAÇÃO ENTRE
DIREITO E ECONOMIA PARA EFETIVAR OS
DIREITOS HUMANOS
A visão interdisciplinar entre Direito e Economia:
a análise jurídica da economia
Globalização: um fenômeno econômico
O empoderamento do setor empresarial:
as Empresas Transnacionais
O Relatório Ruggie: uma discussão global em
torno da função das Empresas Transnacionais e a
efetivação dos Direitos Humanos
O debate em torno do Tratado Internacional
dos Povos para Controle Das Empresas Transnacionais
Crise de representatividade do Estado e a
necessidade de reafirmá-lo como forma de
coadunar Direitos Humanos e Economia
A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS COMO
FORMA DE REGULAR A ATUAÇÃO EMPRESARIAL
TRANSNACIONAL:
o esboço de um sistema regulatório
A nova responsabilidade das Empresas
Transnacionais: a eficácia horizontal
A regulação das Empresas Transnacionais
extraída da Carta Internacional dos Direitos do Homem
O Interconstitucionalismo de José
Joaquim Gomes Canotilho
O Transconstitucionalismo de Marcelo Neves
A supremacia integrativa entre jurisdições
constitucionais e a regulação das Empresas Transnacionais
A regulação da ordem econômica prevista
na Constituição brasileira de
Constituição do Equador de e a ordem
econômica
A regulação da economia na Constituição
espanhola de
O sistema regulatório da economia previsto
na Constituição portuguesa de
O sistema regulatório das Empresas Transnacionais
