Descrição
Autores: Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva
Sinopse:
Existe uma relação conflituosa entre o direito de imagem, inserto como uma garantia fundamental na Constituição Federal, e os veículos de informação ávidos pelo lucro. Ao agir desta forma, transforma-se a mídia em instrumento de manipulação e alienação, substituindo a verdade pelo imaginário, moldando a imagem de uma pessoa pública conforme seus interesses e conveniências, construindo-a e desconstruindo-a sem se importar que, ao assim proceder, macula os atributos de uma pessoa de forma temporária e muitas vezes até perpétua em nome de uma sociedade de consumo. Defende-se a veiculação da informação verdadeira com interesse efetivamente público, rechaçando os abusos praticados pela mídia. Visando conferir efetividade ao direito de imagem, salutar a adoção da tutela preventiva, a qual evita a ocorrência ou a continuidade do ilícito. O instrumento processual hábil a efetivar a tutela inibitória se dá através das obrigações de fazer e não fazer, previstas no artigo 461 do CPC.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580426960
DOI:10.24824/978858042696.0
Ano de edição:2013
Número de páginas:186
Formato:14x21
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Assunto:
Silva, Ricardo Guilherme S. Corrêa
A tutela inibitória do direito de imagem de pessoa pública / Ricardo Guilherme
S. Corrêa Silva. - 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2013.
186p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-696-0
1. Direitos fundamentais. 2. Dignidade. 3. Direitos humanos. 4. Direito à própria
imagem. 5. Internet - Legislação - Brasil. 6. Fotografias. I. Título.
13-00811 CDU: 342.7
DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM
A Imagem como um Direito da Personalidade
Conceito e Direitos Conexos
Previsão Constitucional e o Status
de Direito Fundamental
Hipóteses de Proteção
Imagem retrato
Imagem atributo
Forma e Meios de Divulgação
A IMAGEM DE PESSOA PÚBLICA
Conceito de Pessoa Pública
A Pessoa Pública e o Direito à Imagem
Locais públicos
Locais fechados
Post mortem
Relativização do Direito de Imagem
A notoriedade do sujeito
Interesse público
A Relação Conflituosa entre a
Pessoa Pública e a Mídia
O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO VERDADEIRA
O Tratamento Legislativo da Informação
A Atuação Ilícita da Mídia e a
Lesão aos Direitos à Imagem
Distorção da realidade e a parcialidade
Ausência de verificação dos fatos
Divulgação de fatos sigilosos
A Condenação pela mídia que
antecede ao competente processo
Direito à Informação Verdadeira
Informação Verdadeira: Direito Difuso?
O Interesse Público e o Interesse do Público
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA CONSTRUÇÃO E
DESCONSTRUÇÃO DA IMAGEM DE PESSOA PÚBLICA
A Construção e a Desconstrução:
Colocação do Problema
Casos Paradigmáticos
A Mídia enquanto Instrumento
Manipulador de Massa
O Status Publicitário da Imagem
A Ética Midiática e os Direitos Humanos:
O Estudo da Colisão entre Direitos Fundamentais
O Estado como Moderador
TUTELA INIBITÓRIA: a prevenção do dano à imagem
A Prevenção como Meio Efetivo de Proteção
A Tutela Inibitória como um Instrumento
de Atuação Jurisdicional Preventiva
Delineamento histórico-conceitual
Fundamentos jurídicos
O instrumento de coerção na tutela inibitória
A tutela inibitória antecipada
Sentença inibitória
A questão da coisa julgada
A Tutela Inibitória e o Direito de
Imagem de Pessoa Pública
A ineficácia da tutela ressarcitória na proteção do
direito de imagem
A ação inibitória no direito de imagem
Tutela Inibitória: Censura Imposta
pelo Poder Judiciário?
Uma Análise Jurisprudencial da Tutela Inibitória
Roberto Carlos Braga x Editora Planeta do
Brasil Ltda e Paulo César de Araújo
Preta Maria Gadelha Gil Moreira
x TV Ômega Ltda – Rede TV
Daniella Cicarelli e Renato Aufiero
Malzoni Filho x Internet Group do Brasil Ltda,
Organização Globo e Youtube, Inc
Celeste Teressan x TV Ômega Ltda – Rede TV
José Genoíno Neto x Editora Abril S/A
