Descrição
Autores: Júlia Lordêlo dos Reis Travessa
Sinopse:
A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544427910
DOI:10.24824/978854442791.0
Ano de edição:2018
Número de páginas:140
Formato:16x23
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Assunto:
T758
Travessa, Júlia Lordêlo dos Reis
A tutela jurídica da moralidade pública um microssistema à luz da Constituição Federal de
1988 e do garantismo Júlia Lordêlo dos Reis Travessa – Curitiba CRV, 2018
140 p
Bibliografa
ISBN 978-85-444-2791-0
DOI 10248249788544427910
1 Direito 2 Educação 3 Sociologia 4 Filosofa I Título II Série
CDU 34 CDD 340
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Sebástian Borges de Albuquerque Mello
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE COMO VETOR
DOGMÁTICO ESTRUTURANTE DO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO
O Constitucionalismo moderno como modelo jurídico
O Neoconstitucionalismo e a Supremacia Axiológico-Valorativa
do documento constitucional na “ordenação” do ordenamento jurídico
O caminhar constitucional Brasileiro
A Constituição Federal de como conformadora
da ordem jurídica
CAPÍTULO
O GARANTISMO COMO ORDENADOR AXIOLÓGICO DAS
PRESCRIÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS
O Garantismo enquanto modelo político
Garantismo como flosofa
Garantismo como teoria do Direito
Garantismo como limite ao Neoconstitucionalismo
Garantismo no ordenamento jurídico Brasileiro
CAPÍTULO
A MORALIDADE PÚBLICA
Ética, Moral e Direito
Moralidade como bem jurídico
Moralidade e o Neoconstitucionalismo
Moralidade e o Garantismo
Moralidade nas Constituções e nas normas jurídicas
infraconstitucionais Brasileiras
CAPÍTULO
MICROSSISTEMA JURÍDICO DA MORALIDADE
PÚBLICA NO BRASIL
A noção de Sistema aplicada ao Direito
A Teoria Geral do Sistema Social segundo Luhmann
As principais noções de Direito como Sistema
Júlia Travessa indd O Direito como Sistema Axiológico
A Constituição Federal de e o Garantismo como
instrumentos da unidade sistêmica
As normas jurídicas da moralidade
Os dispositivos Cíveis e Administrativos
da Moralidade Pública
As previsões penais da Moralidade Pública
Elementos para uma compreensão sistêmica da tutela
da Moralidade Pública
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
