Descrição
Autores: Thiago dos Santos Rocha
Sinopse:
Este trabalho monográfico aborda o direito à saúde, considerando o mínimo existencial e o efeito cliquet com fins de resguardo à segurança jurídica. A doutrina menciona uma modalidade de eficácia jurídica denominada eficácia positiva ou simétrica, que significa a possibilidade de exigência judicial de um determinado direito subjetivo, enquanto o efeito cliquet significa a vedação de retrocesso dos direitos fundamentais já consolidados. Analisadas tais questões, será abordada a temática central desta monografia: o diálogo constitucional-administrativo entre o direito à saúde e a questão do erro médico praticado no Sistema Único de Saúde. O número de processos decorrentes do dano causado a pacientes por erros médicos tem aumentado nos últimos anos e em muitos deles a Fazenda Pública é a ré. Há de se indagar: o Estado causa apenas um dano de natureza patrimonial ou extrapatrimonial à vítima, ou haveria algum outro tipo de repercussão? O Estado estaria ferindo princípios constitucionais, estaria violando o direito à saúde enquanto direito fundamental social? A responsabilidade civil do Estado ocorrerá quando da impropriedade da conduta médica resultar um dano ao paciente. É a medical malpractice (erro médico). O objetivo deste trabalho é analisar em que medida o dano causado aos pacientes do SUS pode ferir princípios constitucionais e quais as situações que podem vir a excluir a responsabilidade estatal. Faz-se um estudo das responsabilidades objetiva e subjetiva, quando esta última for cabível.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544407332
DOI:10.24824/978854440733.2
Ano de edição:2016
Número de páginas:152
Formato:14x21
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Assunto:
R576v
Rocha, Thiago dos Santos
A violação do direito à saúde sob a perspectiva do erro médico: um diálogo
constitucional-administrativo na seara do SUS / Thiago dos Santos Rocha. - 1. ed.
1. Direitos fundamentais. 2. Direito à saúde. 3. Direitos sociais. 4. Política de
saúde. 5. Sistema Único de Saúde (Brasil). I. Título.
CDU: 342.7:614
ESTADO E IDEOLOGIAS: Quais finalidades?
Quais consequências? Existe uma apatia política
desencadeada pela ideologia neoliberal?
Estado e Ideologia
Análise do Discurso e ideologia neoliberal
O erro médico praticado nos serviços públicos
de saúde como uma atividade estatal
O CONSTITUCIONALISMO
Compreensão geral da questão constitucional
O Estado Social e o neoconstitucionalismo
Princípios de interpretação constitucional
Direito e moral
O DIREITO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO SOCIAL
Disposições constitucionais e legais a respeito
do direito à saúde O direito público subjetivo à
realização de políticas públicas
O direito à saúde é veiculado por que tipo
de normas constitucionais?
O efeito cliquet (entrenchment) em matéria
de saúde
O papel das instituições do sistema de justiça
na defesa do direito à saúde
A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:
garantia dos direitos dos cidadãos ou metodologia fuzzy?
AS DIMENSÕES POSITIVA E NEGATIVA DO DIREITO
SOCIAL À SAÚDE E A VIOLAÇÃO DECORRENTE DO
ERRO MÉDICO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM
DECORRÊNCIA DO ERRO MÉDICO
ISBN 978-85-444-0733-2
