Descrição
Autores: Ricardo Lima de Oliveira
Sinopse:
Religião e tributos sempre caminharam juntos ao longo da história da humanidade. A religiosidade é traço marcante de grande parte da população mundial. Diante disso, a imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que desperta o interesse dos operadores do Direito, pois são diversas as controvérsias e considerações fomentadas, em especial, pelo atual entendimento – ampliativo – adotado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao conceito da expressão “templos de qualquer culto”, prevista na Constituição Feder al Brasileira de 1988, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “b”. Os conceitos de “culto” e “templo” não estão positivados na legislação pátria, cabendo à doutrina e à jurisprudência defini-los. Tais conceitos devem ser interpretados de forma ampliativa ou restritiva? Percebe-se uma mudança de entendimento após a Constituição Federal de 1988. A laicização do Estado e a imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto trazem questionamentos sobre a interpretação constitucional historicamente dada ao tema e a possibilidade de desvios no intuito original da referida imunidade. O principal objetivo dessa obra é ajudar a responder se, por meio da imunidade tributária, garante-se efetivamente o direito de liberdade de crença aos cidadãos brasileiros, bem como analisar as problemáticas sobre o tema.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544418987
DOI:10.24824/978854441898.7
Ano de edição:2017
Número de páginas:166
Formato:16x23
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
Assunto:
O51a
Oliveira, Ricardo Lima de.
Análise crítica da imunidade tributária dos templos religiosos na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal / Ricardo Lima de Oliveira. – Curitiba: CRV, 2017.
166 p.
ISBN 978-85-444-1898-7
DOI 10.24824/978854441898.7
1. Imunidade tributária. 2. Direito tributário. I. Título.
17-44546 CDU: 336.221.4
Celso de Barros Correia Neto
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E LIBERDADE RELIGIOSA:
breve relato histórico
Tributos e religiosidade: da Antiguidade à Idade Moderna –
aC até dC
Tributos e religiosidade no Brasil: a imunidade religiosa de
dC até dC
Brasil Colônia – dC até dC
Brasil Império – dC até dC
Brasil República – dC até dC
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e sua
associação à liberdade de religião ou culto
A IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O que é imunidade?
Fundamento constitucional – histórico e atualidade
Valor constitucional protegido
O alcance da expressão “templo”
O alcance da expressão “culto”
A imunidade dos templos e os impostos diretos
O Imposto de Importação – II
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou
Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
O Imposto Territorial Rural – ITR
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação – ITCMD
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
Imposto sobre a Propriedade Urbana – IPTU
Prof Ricardo Limaindd // :: Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos
de Bens Imóveis – ITBI
A imunidade dos templos e os impostos indiretos
Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a
imunidade dos templos de qualquer culto
Casos que restringiram a aplicação da imunidade aos templos
de qualquer culto
RE /DF – a não imunidade dos terrenos vazios
pertencentes às Igrejas
O Caso
O Julgado
A Ementa
Consequências do Julgado
RE /SP – a não imunidade do terreno do templo
ainda em construção
O Caso
O Julgado
A Ementa
Consequências do Julgado
RE /SP – a não imunidade dos templos em face da
contribuição social
O Caso
O Julgado
A Ementa
Consequências do Julgado
Casos que ampliaram a aplicação da imunidade aos templos de
qualquer culto
RE /SP – imunidade de outros terrenos das
entidades religiosas
O Caso
O Julgado
A Mudança de Entendimento
Consequências do Julgado
RE /BA – a imunidade dos cemitérios religiosos
O Caso
O Julgado
A Ementa
Consequências do julgado
RE /RS – o não reconhecimento da imunidade religiosa
da Maçonaria
O Caso
O Julgado
A Ementa
Consequências do Julgado
Apreciação crítica: o STF errou ao ampliar as hipóteses de
imunidade dos templos de qualquer culto?
Um julgamento restritivo em contrariedade com o STF
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
