Descrição
Autores: Jorge Stoeberl - Álvaro Borges de Oliveira
Sinopse:
A obra trata da aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas e aponta as restrições legais existentes relacionando essa temática com os princípios constitucionais da propriedade e da soberania. Investiga os motivos pelos quais a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil sofre restrições e limitações e se essas restrições buscam preservar a Soberania do Estado brasileiro, a segurança nacional e seus interesses econômicos. Aponta que se essas restrições não ferem o princípio constitucional da propriedade nem constituem entrave para os investimentos estrangeiros no Brasil. A livro está dividido em três capítulos. O primeiro aborda o princípio da propriedade no ordenamento jurídico, conceitua a propriedade e demonstra a sua evolução história brasileira. Apresenta breve noção dos princípios constitucionais e enfatiza a propriedade como princípio constitucional na Constituição Brasileira. O segundo capítulo trabalha o princípio da soberania, conceitua essa categoria e demonstra a sua evolução histórica e as principais doutrinas que estruturam a sua construção jurídica, abordando por fim a soberania brasileira e a soberania como Princípio Constitucional. O terceiro capítulo trata da aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil, a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, a caracterização da propriedade imóvel rural e as restrições legais a essa forma de aquisição da propriedade, trabalhando os contornos da Lei 5.709/1971 que rege a matéria.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544402177
DOI:10.24824/978854440217.7
Ano de edição:2014
Número de páginas:132
Formato:14x21
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Assunto:
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil / Álvaro Borges de Oliveira, Jorge Stoeberl
O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO
Conceituação e Fundamentos Históricos da
Propriedade No Brasil
A propriedade no Brasil
Princípios Constitucionais A Propriedade como princípio constitucional na
Constituição Brasileira
O PRINCÍPIO DA SOBERANIA
CONCEITO DE SOBERANIA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE
SOBERANIA
Doutrinas da soberania
Nicolau Maquiavel
Jean Bodin
Hugo Grócio
Thomas Hobes
Jean-Jacques Rousseau
Immanuel Kant
Georg Wilhelm Friedrich Hegel
Georg Jellinek
Léon Duguit
Hans Kelsen
As Doutrinas da Soberania Nacional, Alienável,
Inalienável e Popular
A concepção política e a concepção jurídica da
soberania
A Soberania Brasileira e a Soberania como princípio
constitucional
A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL POR
ESTRANGEIROS NO BRASIL
A condição jurídica de estrangeiros no Brasil
A caracterização do imóvel rural
O Módulo Rural e a Propriedade Familiar
A Fração Mínima de Parcelamento e o Módulo
Fiscal
O Minifúndio, o Latifúndio e a Empresa Rural
A Pequena e a Média Propriedade e a Propriedade
Produtiva
Restrições à Aquisição de Imóvel Rural por
Estrangeiros
Lei de de outubro de
Da Autorização Governamental para a Aquisição
de Imóvel Rural por estrangeiros
Restrições Relativas ao Tamanho do Imóvel
Rural
Restrições Relativas à Localização do Imóvel
Rural
Restrições Relativas à Exploração da Atividade
Econômica do Imóvel Rural
Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a
