Descrição
Autores: Alexandre Magno Augusto Moreira
Sinopse:
A presente obra retrata o instituto da multa processual, intitulada no direito francês sob a terminologia “astreintes”, enquanto técnica apta a gerar efetividade nas tutelas específicas de obrigação de fazer e não fazer de que trata os artigos 461/644 do CPC. Destaca-se uma abordagem metodológica dedutiva, traçando como premissa de estudo o conceito, natureza jurídica e requisitos próprios do instituto, buscando uma análise com o direito comparado, quando do seu tratamento enquanto ato procedimental. Outrossim, faz-se uma abordagem da multa processual enquanto medida coercitiva sobre o aspecto da teoria da norma jurídica. Em seu desenvolvimento, disserta-se acerca da tutela jurisdicional sobre pontos doutrinários genéricos, delineando as especificidades de tutela jurisdicional, para que se possa criar um liame entre “astreintes” e efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Por derradeiro, estabelecido os seus contornos conceituais e demais relações pertinentes ao tema, a obra adentra ao aspecto da discussão da problemática, quais sejam, a sua aplicabilidade enquanto momento de fixação e incidência, para que no aspecto da execução das obrigações de fazer e não fazer, possa se discutir acerca da exigibilidade desta medida coercitiva: a admissibilidade de utilização de forma provisória ou definitiva no processo, ou seja, se possível a sua execução quanto ao mero despacho, ou se possível somente após a sentença definitiva de mérito. Sobre uma perspectiva de análise científica no processo, a obra descreve, portanto, as “astreintes” como medida coercitiva apta a satisfazer a efetividade na tutela específica em obrigações de fazer e não fazer.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580423501
DOI:10.24824/978858042350.1
Ano de edição:2012
Número de páginas:156
Formato:16x23
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Assunto:
Moreira, Alexandre Magno Augusto
As astreintes e sua efetividade na tutela específica: a provisoriedade ou definitividade da medida / Alexandre Magno Augusto Moreira. - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2012.
154p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-350-1
1. Processo civil - Brasil. 2. Arbitragem e sentença - Brasil. I. Título.
12-1621.
CDU: 347.918(81)
Fundamento das astreintes: natureza jurídica, conceito e análise das medidas similares no direito comparado
Breve análise da teoria geral das normas jurídicas: a relação das astreintes com os termos coação, coerção e sanção
Jurisdição, tutela jurisdicional, efetividade e a relação com as astreintes
As astreintes e a sistemática de aplicação nas obrigações de fazer e não fazer
