Descrição
Autores: Nelson Hertz
Sinopse:
Principais alterações impostas na Lei Complementar 116/2003, para garantir uma gestão efetiva da fiscalização e arrecadação do ISS. Elenca os Aspectos Fundamentais no Processo de Lançamento Tributário e procedimentos a serem seguidos para a cobrança do ISSQN sobre LEASING, Cartões Crédito/Débito e Planos de Saúde.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544421055
DOI:10.24824/978854442105.5
Ano de edição:2018
Número de páginas:120
Formato:16x23
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Assunto:
H531
Hertz, Nelson.
Aspectos fundamentais do lançamento tributário: como cobrar o ISSQN sobre operações
de arrendamento mercantil, cartões de crédito e débito e planos de saúde / Nelson Hertz – Curitiba:
CRV, 2018.
120 p.
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-2105-5
DOI 10.24824/978854442105.5
1. Direito 2. Direito tributário 3. Adequação às leis 4. Cobrança I. Título II. Série.
CDU 34:351.713(81) CDD 341.39
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
Jeferson Saccol Ferreira
ASPECTOS RELEVANTES DA
LEI COMPLEMENTAR 157/2016
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
COMO COBRAR O ISSQN SOBRE OPERAÇÕES
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARTÕES
DE CRÉDITO E DÉBITO E PLANOS DE SAÚDE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
