ASPECTOS PRÁTICOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS – LEI 9.514/97

Descrição

Autores:
WELLINGTON FERREIRA DE AMORIM
Graduado em DIREITO pela Universidade Cruzeiro do Sul (2001). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES (2014). Advogado inscrito na OAB/SP sob n. 196.388. Atualmente é professor no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul. Foi professor do R2 Learning – curso preparatório para exame de ordem e concursos públicos. Foi professor e sócio do WA Cursos Preparatórios. Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Cruzeiro do Sul entre 2013 e 2016. Atualmente é Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul. Membro da Comissão de Ética de Uso de Animais em Pesquisas da Universidade Cruzeiro do Sul. Professor Homenageado com a Láurea do Mérito Docente promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Lecionou no curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da UNICSUL em 2008. Lecionou no curso preparatório WA as disciplinas direito civil, prática civil e processo civil. Foi membro efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP e Coordenador da Coordenadoria de Direito Civil ligada à referida Comissão. Autor de artigos jurídicos.

Sinopse:
O presente livro pretende colaborar com a comunidade acadêmica e com os operadores do Direito em relação à Lei 9.514/97 e sua aplicação prática. A pretensão é a de que a presente obra auxilie o leitor a encontrar um norte sobre assuntos práticos e objetivos sobre a alienação fiduciária de imóveis, sem qualquer pretensão de ditar qualquer regra, mas de demonstrar caminhos, principalmente para aqueles que ainda estão se familiarizando com o tema. Além da abordagem teórica, o presente livro traz algumas informações práticas, sedimentadas em experiências processuais e profissionais do autor, que atua como advogado no Estado de São Paulo, no ramo do Direito Civil. O assunto é atual e a leitura necessária aos que se interessarem sobre o assunto da alienação fiduciária de imóveis. Boa leitura a todos!

Detalhes:
ISBN: 978-85-444-1019-6
ISBN Digital: Não possui
DOI: 10.24824/978854441019.6
Ano de edição: 2016
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 120
Formato do Livro: 16x23
Número da Edição: 1

Assunto:
A523 Amorim, Wellington Ferreira de. Aspectos práticos da alienação fiduciária de imóveis – Lei 9.514/97/ Wellington Ferreira de Amorim 120 p. Inclui bibliografia ISBN 978-85-444-1019-6 1. Direito civil 2. Direito do consumidor 3. Lei 9.514/97. I. Título II. Amorim, Wellington Ferreira de. III. série CDD 346.8104 Índice para catálogo sistemático 1. Direito do consumidor 342.5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO O Autor PREFÁCIO José Carlos Viana INTRODUÇÃO VISÃO GERAL DA LEI 9.514/97 Contexto Histórico Alienação fiduciária no ordenamento pátrio Divisão e estrutura da Lei 9.514/97 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Do objeto da Alienação Fiduciária de coisa imóvel Da enfiteuse Direito de uso especial para fins de moradia Direito de uso Propriedade superficiária Da constituição da propriedade fiduciária Da quitação e resolubilidade da propriedade fiduciária Da inadimplência do fiduciante Da constituição em mora Da purgação da mora Da consolidação da propriedade Da Dação em pagamento Dos leilões Arrematação Extinção da dívida Das benfeitorias PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Boa-fé objetiva Função social do contrato Obrigatoriedade Autonomia da vontade Revisão contratual Adimplemento substancial DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E A LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Princípios do Direito Registral Imobiliário Princípio da Legalidade Princípio da Especialidade Princípio da Publicidade Princípio da Fé Pública Princípio da Continuidade Registrária Princípio da Prioridade Princípio da Unitariedade da Matrícula DESJUDICIALIZAÇÃO A LEI 9.514/97 E A LEI 8.078/90 PROCEDIMENTO DA LEI 9.514/97 ABUSIVIDADES NA LEI 9.514/97? VISÃO DOS TRIBUNAIS SOBRE A LEI 9.514/97 Procedimento de execução extrajudicial Do procedimento de reintegração de posse decorrente da Lei 9.514/97 Convenção de arbitragem Validade da intimação (notificação) por edital Validade da cobrança da “taxa de ocupação” QUESTÕES PRÁTICAS SOBRE A LEI 9.514/97 Ações judiciais cabíveis em contratos decorrentes da alienação fiduciária por parte do credor Ações judiciais cabíveis em contratos decorrentes da alienação fiduciária por parte do devedor Da notificação por edital - validade Notificação do devedor para comparecimento aos leilões REFERÊNCIAS ANEXOS SOBRE O AUTOR

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