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Autores: Mauro Augusto Dib Mertens
Sinopse:
O presente livro apura a responsabilidade dos bancos de dados desde sua origem até os dias atuais, abordando os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nesta relação, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544408988
DOI:10.24824/978854440898.8
Ano de edição:2016
Número de páginas:58
Formato:14x21
Assunto:
M552
Mertens, Mauro Augusto Dib.
Banco de dados nas relações de consumo. / Mauro Augusto Dib
Mertens.
1. Direito do consumidor 2. Relações de consumo I. Título II. série
CDD 342.5
SURGIMENTO DOS BANCOS DE DADOS
CONCEITO DE BANCO DE DADOS
E CADASTRO DE CONSUMIDORES
IMPORTÂNCIA DOS BANCOS DE DADOS
INFORMAÇÃO X DIREITOS DA
PERSONALIDADE
DO MODELO EUROPEU E AMERICANO
DO MODELO BRASILEIRO
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
NOS CADASTROS NEGATIVOS
E SUAS SANÇÕES
DANO MORAL
CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO
DANO MATERIAL
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
SOLIDARIEDADE DE BANCO DE DADOS
E FORNECEDOR
LIMITES
DIREITO E GRATUIDADE DO ACESSO
RETIFICAÇÃO E PRAZO
COMUNICAÇÃO
PRAZOS
BANCOS DE DADOS POSITIVOS
CONCLUSÃO
ISBN 978-85-444-0898-8