Descrição
Autores: Paulo José Libardoni
Sinopse:
A moldura reflexiva ateve-se à ampliação das Prerrogativas de Cidadania, com atenção especial às sociais, eladas ao papel da ordem jurídica (racional formal) e aos efeitos da ordem econômica naquela. A pesquisa exploratória, as entrevistas, a análise documental (Contratos Coletivos de Trabalho, Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho e Processos Judiciais) fundamentam a compreensão de que no Brasil ocorreram Políticas de Cidadania, como uma dinâmica de gestão, ora fechada, ora aberta, de acesso às prerrogativas civis, políticas e sociais, e o fechamento do acesso aos provimentos (meios de produção e oportunidades), em vista da perene e histórica desigualdade social brasileira. Os Direitos Trabalhistas enquanto prerrogativas sociais estão eladas ao modelo industrial de produção, assim, a partir da década de 30, intensifica-se aos trabalhadores urbanos o acesso, e, a partir da década de 60, os trabalhadores rurais passam a dispor de um rol crescente de prerrogativas sociais, ambas desencadeadas por processos crescentes de modernização (urbana e industrial), e depois, modernização da agricultura (rural e industrial). O conflito social se desloca da definição do preço do trabalho (domesticado pelo Estado) para a efetivação das prerrogativas trabalhistas na realidade dos obreiros. Com a desigualdade jurídica formal praticada de 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho até a Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais assalariados tiveram obstaculizadas as oportunidades e as chances de vida, as quais a igualdade formal de 1988 não consegue criar com a mesma vigência/efetividade. Passando então a compor apenas mais uma via de acesso à renda apta à subsistência e à manutenção de uma decrescente categoria profissional.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544419199
DOI:10.24824/978854441919.9
Ano de edição:2017
Número de páginas:188
Formato:16x23
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Assunto:
L694
Libardoni, Paulo José.
Broto novo em tronco velho: a cidadania aos trabalhadores assalariados brasileiros.
/ Paulo José Libardoni
188 p.
Bibliografa
ISBN 978-85-444-1919-9
DOI 10.24824/978854441919.9
1. Direito 2. Sociologia 3. Direito do trabalho 4. Cidadania I. Título II. Série
CDU 342.71(81) CDD 331.01
SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
MAX WEBER
O Estado
A dominação/administração legal
Políticas de cidadania
T H Marshall: a cidadania e a classe social
R Dahrendorf: o conflito social moderno
A cidadania pela via do trabalho assalariado
ORDEM JURÍDICA E DIREITO ESTATAL (CONSTITUCIONAL E
LEGAL DO TRABALHO)
Ordem jurídica: vigência, legitimidade, validade e
coação jurídica
Direito estatal e direito estatuído: novas regras jurídicas
e codifcação
Direito estatal público ou privado do trabalho
A colonização jurídica europeia: o passado ou a referência
de futuro
As constituições na história brasileira: excertos trabalhistas
AS PRERROGATIVAS TRABALHISTAS E A NOVA ORDEM JURÍDICA
O emprego no setor agrícola: estado e municípios
A “Colônia de Ijuhy”
O TRABALHO ASSALARIADO E AS PRERROGATIVAS DE
CIDADANIA NO BRASIL
A modernização (industrialização) da agricultura
Libertados dos escravos e libertados dos salários
A resistência do real ao moderno
O século das políticas de cidadania
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
