Descrição
Autores: Nilson José Franco Júnior
Sinopse:
Os mercados digitais representam uma parcela considerável do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Em decorrência do crescente número de fusões e aquisições realizadas pelas plataformas digitais, cresce a preocupação com a concentração e poder de mercado dessas empresas. Diante disso, o presente trabalho tem como tema central analisar os atos de concentrações (fusões e aquisições) realizadas por plataformas digitais – que se organizam como ecossistemas compostos com muitos usuários e prestação de serviços complementares – e seus efeitos concorrenciais. Busca-se avaliar a capacidade dos atuais instrumentos normativos antitruste e se as metodologias adotadas pelo órgão antitruste conseguiriam controlar os atos de concentração que representem danos à concorrência. Conclui-se que a legislação brasileira, no atual estágio, não é capaz de impedir que as grandes plataformas de ecossistemas digitais aumentem seu expressivo poder econômico. Isso porque a maioria das aquisições não passa pelo critério de dupla trava para notificação obrigatória ao órgão antitruste nacional, fugindo, portanto, de sua análise. Sendo assim, compreende-se como necessária uma atualização da legislação concorrencial semelhante ao Digital Market Act (DMA) da União Europeia, mas adequada à realidade brasileira, para que se impeça a progressiva expansão de poder de mercado das plataformas digitais e a redução da inovação.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525159232
DOI:10.24824/978652515923.2
Ano de edição:2024
Número de páginas:152
Formato:16x23
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Assunto:
CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO MERCADO DIGITAL: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais
Nilson José Franco Júnior
F797
Franco Júnior, Nilson José
Concentração econômica no mercado digital Diálogo sobre a problemática de fusões e
aquisições em ecossistemas digitais Nilson José Franco Júnior – Curitiba CRV, 2024
152 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525159195
ISBN Físico 9786525159232
DOI 10248249786525159232
ISBN Digital 978-65-251-5919-5
ISBN Físico 978-65-251-5923-2
DOI 10.24824/978652515923.2
1 Direito 2 Direito concorrencial 3 Mercado digital 4 Economia I Título II Série
CDU 34 CDD 340
