Descrição
Autores: José Mariano Muniz Neto
Sinopse:
Da existência de uma Federação se denota que há interesses comuns, inafastáveis e uma relação de interdependência entre as suas unidades componentes. No entanto, torna-se bastante desafiador coordenar interesses em um ambiente federal, cujo vínculo é inquebrável, diante de desigualdades regionais e uma relação entre receitas públicas e responsabilidades por políticas sociais extremamente desequilibrada, como se observa na federação brasileira. Nesse contexto, o federalismo de cooperação se mostra necessário e os Consórcios Públicos, caracterizados por pactos territoriais, representam uma nova espécie de pessoa pública, dotada de personalidade jurídica própria e autônoma, que trouxe consigo novas possibilidades para o enfrentamento de problemas históricos do federalismo brasileiro que não puderam ser solucionados isoladamente por nenhuma entidade federativa até aqui, seja pela insuficiência de recursos, por problemas de gestão pública ou por questões de outra ordem. Para contextualização dessa dinâmica de interação cooperativa, nesta obra, analisou-se a criação e a atuação do Consórcio Nordeste enquanto mecanismo típico de cooperação intergovernamental do federalismo brasileiro.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525169378
DOI:10.24824/978652516937.8
Ano de edição:2025
Número de páginas:144
Formato:16x23
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Assunto:
COLEÇÃO PAULO ROBERTO
CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
José Mariano Muniz Neto
M546
Muniz Neto, José Mariano
Consórcios públicos no ordenamento jurídico brasileiro José Mariano Muniz Neto – Curitiba CRV, 2024
144 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525169354
ISBN Físico 9786525169378
DOI 10248249786525169378
ISBN Digital 978-65-251-6935-4
ISBN Físico 978-65-251-6937-8
DOI 10.24824/978652516937.8
1 Direito constitucional 2 Consórcios Públicos 3 Federalismo 4Cooperativo 5 Sistema Constitucional Brasileiro I Título II Série
CDU 342 CDD 342023
