Descrição
Autores: Carlos Alberto Simões de Tomaz
Sinopse:
O destaque da agenda do terceiro milênio encontra-se, sem dúvida, na problemática dos direitos humanos. A preocupação com a efetividade dos direitos humanos e condições dignas de vida tem fervilhado aqui e alhures. Nesse cenário, o expansionismo da economia mundial tem requerido cada vez mais que a Teoria do Direito busque caminhos para ajustar o Estado e o Direito à policontextualidade decorrente de uma sociedade cada vez mais hipercomplexa. Nesse livro, o autor percorre caminhos que revelam – e buscam – a composição de linhas de fraturas entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, com o escopo de procurar um lugar onde o jurista possa hermeneuticamente se colocar para enfrentar tais mudanças. Verifica, nesse contexto, que o caminho não poderia ser outro senão revisitando o positivismo clássico com sua estrutura garantidora, aliás, altamente sedutora, divisar novas possibilidades, novas matrizes teóricas, sob cujo eixo temático pudessem tais questões serem enfrentadas adequadamente. A opção pela Teoria dos Sistemas, permite considerar tanto o direito, quanto a política e a economia como sistemas sociais autopoiéticos – que se produzem a partir de seus próprios critérios e programas – sem descurar, todavia, que esses sistemas se encontram em constante inter-referência, pois, não obstante fechados operativamente, revelam-se, por esse mesmo motivo, abertos cognitivamente. A comunicação intersistêmica que eclode a partir da abertura cognitiva processa-se através de operações mediatizadas pelo código binário de cada sistema. Dessa maneira, no sistema jurídico a diferenciação binária (lícito/ilícito ou direito/não-direito) vai imprimir validade a operações a partir de uma cadeia sucessiva de comunicações operacionalmente diferenciada (circularidade) no processo de autoprodução que se volta para assegurar a autonomia do próprio sistema, que não resulta malferida pela comunicação intersistêmica na exata medida em que aquilo que o sistema recebe e incorpora passa por um filtro (seletividade) apto a imprimir conformidade com o direito. Mas o autor está consciente da atuação hipertrófica da economia com seu código binário (ter/não-ter) a impingir profundas irritações na comunicação intersistêmica e, a partir daí, alvitra a consideração dos direitos humanos como condição de abertura e possibilidade de conhecimento, a fim de que o código binário inclusão/exclusão possa atuar como mediador em defesa da efetividade, considerando-se, sobremodo, a realidade dos países periféricos.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580420777
DOI:10.24824/978858042077.7
Ano de edição:2011
Número de páginas:192
Formato:14x21
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Assunto:
Carlos Alberto Simões de Tomaz
CONSTITUIÇÃO, POL�TICA E
A ORDEM INTERNACIONAL
HETERÃ?RQUICA
Uma reflexão a partir da visão
pragmático-sistêmica de Luhmann
Luhmann, Niklas, 1927-1998 Sociologia jurÃdica Direito - Filosofia
Direito constitucional I TÃtulo
O positivismo clássico e sua autossuficiência
metodológica sedutora
O direito da sociedade (causas genésicas da
formação do direito a partir da perspectiva
sistêmico-pragmática de Luhmann)
O sistema jurÃdico como sistema autopoiético
A constituição como acoplamento estrutura
O Direito Constitucional, o Direito Internacional e
a Ordem Internacional Heterárquica
Possibilidades e limites de aprendizagem: a
supremacia dos tratados de direitos humanos
As expectativas normativas contrafáticas de inclusão
decorrentes da abertura da capacidade de aprendizagem
adotada pelo sistema jurÃdico brasileiro no
art 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição
O Tribunal Penal Internacional – TPI como ordem
heterárquica e as operações transjuncionais
em face do direito produzido pelo Estado
Democrático de Direito brasileiro
