Descrição
Autores: Rafael Estrela Nóbrega
Sinopse:
O presente trabalho pretende ressaltar as reformas na legislação que apontam para um crescimento do consensualismo no âmbito do direito penal, com uma consequente relativização do publicismo. A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil expressamente permitiu as convenções probatórias, tema inédito em nosso ordenamento jurídico. Para isso, abordará o histórico dos sistemas processuais, considerando suas peculiaridades acerca do consensualismo, bem como as raízes históricas do publicismo e privatismo e qual papel que exercem atualmente. Nesse viés, o trabalho se propõe a analisar a possibilidade de transposição da convenção probatória para o processo penal e, para a parte da doutrina que entende ser a mesma possível, discutir a sua influência nos poderes instrutórios do juiz. Esse tema deve ser abordado com a ciência de que o pressuposto da decisão justa é um processo cercado de garantias fundamentais e da liberdade que o sistema processual confere ao juiz na busca da verdade.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544423257
DOI:10.24824/978854442325.7
Ano de edição:2018
Número de páginas:170
Formato:16x23
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Assunto:
N744
Nóbrega, Rafael Estrela.
Controle jurisdicional da convencionalidade probatória penal / Rafael Estrela Nóbrega –
170 p.
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-2325-7
DOI 10.24824/978854442325.7
1. Direito 2. Conf ssão 3. Processo Constitucional 4. Justiça I. Título II. Série.
CDU 343 CDD 343
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
CONSIDERAÇÕES INICIAIS – O PROCESSO
CONSTITUCIONAL PROCESSO JUSTO
JUSTIÇA PROCEDIMENTAL
NOVOS CONTORNOS DO DIREITO À PROVA:
direito fundamental à prova Peculiaridades da prova no processo penal
NOVOS LIMITES PARA A AUTONOMIA DA VONTADE
NO PROCESSO PENAL – PUBLICISMO X PRIVATISMO
O CONSENSUALISMO NO PROCESSO PENAL – FORMAS
CLÁSSICAS (CONFISSÃO, CHAMAMENTO DE CÓ-RÉU,
DIFERENTES ESPÉCIES DE COLABORAÇÃO PREMIADA)
CONVENÇÕES PROCESSUAIS COMO EXPRESSÃO
DE CONSENSUALISMO – POSSÍVEL APLICAÇÃO NO
PROCESSO PENAL
A POSSIBILIDADE DE CONVENÇÃO PROCESSUAL SOBRE
DIREITO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL
A VINCULAÇÃO DO JUIZ NO EXAME DA PROVA
ESTABELECIDA NA CONVENÇÃO PROCESSUAL
A JUSTIÇA DA DECISÃO
Abel Fernandes Gomes
