Descrição
Autores: Raquel Gonçalves Mota
Sinopse:
A globalização impõe novos desafios ao Estado Fiscal. A fraude e a evasão fiscais minam as estruturas dos sistemas tributários tradicionais e comprometem a sustentabilidade financeira e fiscal dos Estados. O correto estabelecimento de uma relação tributária em todos os seus elementos passa, com cada vez mais frequência, pelo acesso a dados localizados em outras jurisdições. A cooperação transnacional materializada em uma troca eficaz de informações entre Administrações fiscais é um elemento fundamental neste contexto.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580425581
DOI:10.24824/978858042558.1
Ano de edição:2012
Número de páginas:130
Formato:14x21
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Assunto:
Raquel Gonçalves Mota
Cooperação transnacional:
a troca de informações entre
administrações fiscais
Direito tributário - Administração tributária - Cooperação internacional
AS QUESTÕES FISCAIS À LUZ DO CONTEXTO
ECONÔMICO GLOBALIZADO
Caracterização do fenômeno da globalização
Os desafios ao Estado Fiscal
Cooperação administrativa internacional
no novo contexto mundial
O intercâmbio de informações como instrumento
fundamental do combate à fraude e à evasão fiscais
A OPERACIONALIZAÇÃO DA TROCA INTERNACIONAL
DE INFORMAÇÕES FISCAIS
As informações que podem ser objeto
de permuta
Os âmbitos objetivo, subjetivo e temporal
As modalidades de intercâmbio de informações
A confidencialidade
O princÃpio da reciprocidade
A possibilidade de recusar o pedido
O sigilo bancário
A posição do particular
A Diretiva //UE e as novas perspectivas da
troca de informações no âmbito da União Europeia
A regulação da troca de informações no
âmbito do IVA e dos impostos especiais de consumo
Breve nota sobre o FATCA
A CAMINHO DE UMA nova cooperação
administrat iva TRANSNACIONAL
O princÃpio da cooperação administrativa como
princÃpio jurÃdico
A juridicização dos instrumentos de soft law no
âmbito da troca internacional de informações fiscais
Cooperação e eficácia: uma proposta de análise
através da teoria dos jogos
ISBN 978-85-8042-558-1
