Descrição
Sinopse:
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Por que escrever mais um livro sobre arbitragem, se já existem tantos trabalhos, alguns de excelente qualidade?
A resposta está no fato de que este livro procura suprir um nicho específico da bibliografia de arbitragem: um manual prático, usando terminologia simples, mas que contenha o resultado de grande parte das pesquisas que um advogado militante nesse ramo possa precisar.
Trata-se de obra de cunho prático e com linguagem acessível, destinada a todos os profissionais que venham a atuar em processos arbitrais, sejam eles especialistas ou não em arbitragem. Se pudéssemos resumir o propósito deste livro, seria servir como referência para que alguém, participando de arbitragem, possa encontrar, rapidamente, uma resposta direta e didática para as questões que possa enfrentar. Não se tem a pretensão aqui se esgotar os assuntos tratados, mas sim de prover uma visão geral e servir como ponto de partida para as discussões sobre os temas mais relevantes.
Esperamos que a obra sirva a seu propósito e seja útil aos leitores.
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Editora:Editora CRV
ISBN:9788580424799
DOI:10.24824/978858042479.9
Ano de edição:2012
Número de páginas:210
Formato:16x23
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Assunto:
M935c
Muniz, Joaquim de Paiva
Curso de direito arbitral: aspectos práticos do procedimento / Joaquim de Paiva
Muniz. - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2012.
196p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-479-9
1. Processo civil. 2. Arbitragem e sentença. 3. Arbitragem e sentença - Brasil.
I. Título.
12-6593.
CDU: 347.918
Capítulo - Aspectos Gerais
Conceito e características
Histórico
Origens
Anteprojeto de Lei de Arbitragem
A Lei de Arbitragem de
Constitucionalidade da Lei de Arbitragem de
Eficácia da Lei de Arbitragem para contratos
celebrados anteriormente
Código Civil de
Novo Código de Processo Civil
Natureza Jurídica da arbitragem
Capítulo - Arbitrabilidade
Arbitrabilidade
Arbitrabilidade subjetiva
Arbitrabilidade objetiva
Arbitrabilidade e contratos de agência e representação comercial
Arbitrabilidade e direito do trabalho
Arbitrabilidade, direito público e entes estatais
Capítulo - Lei Aplicável
A possibilidade de livre escolha
de regras de direito
Controvérsia sobre escolha de lei estrangeira
em contratos domésticos
A questão da lei se aplica, se o contrato for silente
A ordem pública e qual o seu papel como balizador da
liberdade de escolha de norma material
Equidade
Princípios gerais de direito, usos e costumes,
regras internacionais de comércio e lex mercatória
Princípios Gerais de Direito
Usos e costumes
Regras internacionais de comércio
Lex Mercatoria
Capítulo - Convenção de Arbitragem
Espécies de convenção de arbitragem
Cláusula compromissória
Cláusula compromissória em contratos de adesão
Arbitragem Institucional e
Arbitragem Ad Hoc
Elementos da convenção de arbitragem
cláusulas compromissórias cheias, vazias e patológicas
Ação de execução específica de cláusula compromissória
Necessidade de ação de execução específica, se a cláusula
compromissória for cheia
Autonomia da cláusula compromissória
Competência do árbitro para decidir sobre a existência,
validade ou eficácia da convenção de arbitragem (princípio da
competência-competência)
Efeitos da cessão e sub-rogação na cláusula compromissória
Efeitos de cláusula compromissória a não signatários
Compromisso
Requisitos obrigatórios do compromisso
Requisitos facultativos do compromisso
Extinção do compromisso
Efeitos da insolvência na convenção arbitral
Capítulo - Árbitros
Requisitos e qualificação para ser árbitro
Número de árbitros
Procedimento de escolha de árbitro
Presidente, coarbitros, suplentes e secretário
Honorários dos árbitros
Deveres dos árbitros
Imparcialidade e independência
Dever de revelação
Competência
Diligência
Discrição
Exceção de incompetência
Substituição do árbitro
Natureza da função de árbitro
Responsabilidade dos árbitros
Responsabilidade penal
Responsabilidade civil
Capítulo - Procedimento Arbitral
Regras Procedimentais
Princípios Cogentes
Contraditório
Igualdade das partes
Imparcialidade e livre convencimento do árbitro
Confidencialidade
Confidencialidade e entes públicos
Representação das partes
Fase postulatória
Fases do processo
Requerimento de Arbitragem
Citação
Resposta ao requerimento
Revelia
Reconvenção
Aditivos à ação ou reconvenção
Inclusão de nova parte
Petições suplementares
Arbitragens envolvendo pluralidade de partes
Litisconsórcio necessário
Litisconsórcio Facultativo
Assistência e intervenções de terceiros
Consolidação de arbitragens conexas
Consolidação de ações em contratos relacionados
Instituição da arbitragem
Arguição de questões relativas à jurisdição ou aos árbitros
O princípio da “competência-competência” e a as liminares
antiarbitragem
Liminares antiarbitragem
Termo de arbitragem/ata de missão
Conciliação Obrigatória das Partes
Medidas coercitivas e tutelas de urgência durante a arbitragem
Tutelas de urgência e medidas coercitivas antes da
instituição da arbitragem
Tutela de urgência ou medida coercitiva
após a instituição da arbitragem
Revisão pelo árbitro de tutela de urgência ou medida
coercitiva proferida pelo Poder Judiciário
Foro para tutelas de urgência e medidas coercitivas
Antecipação de tutela
Decisões interlocutórias
Mandado de Segurança contra decisão interlocutória
Julgamento antecipado da lide
Produção de provas
Depoimento pessoal da parte e prova testemunhal
Exibição de documentos e discovery
Perícia
Audiência
Data da audiência
Local da audiência
Idioma da Audiência
Convocação de representantes das partes
e testemunhas para a audiência
Presença das partes e testemunhas na audiência
Procedimento da audiência
Cross examination
Ata e transcrição da audiência
Memoriais
Encerramento da instrução
Repetição de prova em caso de substituição de árbitro
Capítulo - Sentença Arbitral
Sentença arbitral
Prazo para prolação da sentença arbitral
Requisitos formais
Decisão majoritária
Suspensão da arbitragem para decidir questão
prejudicial não arbitrável
Responsabilidade por honorários e custas
Sentença homologatória de transação
Cientificação das partes
Efeitos da sentença arbitral
Embargos arbitrais
Ação anulatória
Vício da convenção arbitral
Incompetência ou falta de jurisdição do árbitro
Vícios formais da sentença arbitral
Sentença extra petita e ultra petita
Sentença citra petita e sentença parcial
Sentença proferida com prevaricação,
concussão ou corrupção passiva
Sentença proferida fora do prazo
Desrespeito aos princípios do contraditório,
da igualdade das partes, da imparcialidade dos árbitros
e do seu livre convencimento
Procedimento para ação anulatória
Impugnação de sentença
CapÍtulo - Reconhecimento e Execução
de Sentença Estrangeira
A nacionalidade da sentença arbitral
Reconhecimento e execução de
sentença arbitral estrangeira
A convenção de Nova Iorque: principal regra sobre
homologação de sentença arbitral estrangeira
Suposta não obrigatoriedade da homologação
em vista da Convenção de Nova Iorque
Hipóteses de denegação de reconhecimento
Incapacidade da parte
Invalidade da convenção de arbitragem
Ausência de citação e outras violações à ampla defesa
Sentença extra ou ultra petita
Nomeação de árbitros e condução do processo em
desconformidade com a convenção de arbitragem
Sentença ainda não obrigatória, anulada ou suspensa
Sentença sobre matéria não arbitrável
Ofensa à ordem pública
Procedimento de homologação
