Descrição
Sinopse:
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O presente trabalho é resultado da busca de um novo estudo sobre o Direito Educacional tendo como objeto a liberdade de ensino das instituições privadas de ensino superior e suas limitações à luz da Constituição Federal.
O curso de direito educacional representa um grande esforço no sentido de sistematizar o arcabouço jurídico nacional dedicado ao ensino superior, tendo como ponto de partida, e porto seguro, a Constituição de 1988, e como destino o estudo das principais normas integrantes do complexo, imenso e altamente volúvel universo normativo infraconstitucional, o qual costuma, por isto mesmo, causar certa perplexidade aos estudiosos da matéria.
Assim, nos sete capítulos em que está organizada esta obra, realizamos uma investigação, que longe de estar completa, representa o início de uma longa jornada que objetiva contribuir para o firme estabelecimento das bases da fascinante disciplina que é o Direito Educacional, tendo como objeto de estudo a igualmente fascinante e extraordinária experiência humana da construção do saber em nível superior, na perspectiva do Direito.
Editora:Editora CRV
ISBN:9788580421835
DOI:10.24824/978858042183.5
Ano de edição:2011
Número de páginas:96
Formato:16x23
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Assunto:
Badr, Eid, 1967-
Curso de direito educacional: o ensino superior brasileiro / Eid Badr. - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2011.
165p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-183-5
1. Ensino - Legislação - Brasil. 2. Direito à educação - Brasil. 3. Direitos fundamentais - Brasil. 4. Direito - Estudo e ensino - Brasil. 5. Educação - Aspectos sociais - Brasil. I. Título.
11-5062.
CDU: 34:37(81)
DIREITO EDUCACIONAL
Autonomia e natureza jurídica
Conceito
Objeto
Regime jurídico constitucional
Natureza jurídica do serviço de educação
Educação: direito fundamental
Educação como instrumento de concretização do Estado Democrático de Direito
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Origens
Na Europa
No Brasil
Modelo atual do Ensino Superior brasileiro
Evolução histórica das matrículas no ensino superior brasileiro
Instituições brasileiras de ensino superior
Natureza jurídica ou categoria administrativa
Sistemas federais e estaduais de ensino
Organização acadêmica das instituições de ensino superior
Panorama atual do Ensino Superior brasileiro
A importância das Instituições Privadas de Ensino Superior no Ensino brasileiro
LIBERDADE DE ENSINO
Liberdade
Que é liberdade?
A liberdade juridicamente considerada
O direito à liberdade
Ensino
Considerações gerais
Conceito de liberdade de ensino
Elementos históricos
Liberdade de Ensino como elemento caracterizador de uma Instituição de Ensino Superior
Dimensões
Níveis de liberdade
Liberdade de Ensino em nível autonômico
Conceito
Autonomia e soberania
Natureza, aplicabilidade e eficácia da norma do artigo da Constituição Federal de
Conteúdo e limites
Liberdade de Ensino em nível não autonômico
Considerações iniciais
As Faculdades
A questão polêmica dos Centros Universitários
LIMITES CONSTITUCIONAIS À LIBERDADE DE ENSINO
Considerações iniciais
Autonomia privada das Instituições de Ensino
Definição de autonomia privada
Escorço histórico
Conceito de autonomia privada
Constituição e a compreensão atual da autonomia privada
OS LIMITES INSTRUMENTAIS À LIBERDADE DE ENSINO
Objetivos
Escorço histórico sobre a limitação instrumental e a qualidade do ensino em nível constitucional
Modelo constitucional atual
Instituições controladoras e controladas
Conselho Nacional de Educação
MEC, CONAES e INEP
Nova estrutura administrativa do MEC
Instituições controladas
Diretrizes Gerais da Educação
Avaliações
Origens
A experiência brasileira
Os objetivos das avaliações
Procedimentos
LIMITES MATERIAIS À LIBERDADE DE ENSINO
Considerações iniciais
Objetivos fundamentais do Estado brasileiro e a função social do ensino
Direitos fundamentais
Escorço histórico geral
Resumo do histórico brasileiro
A Igreja Católica na luta pela defesa dos direitos humanos no regime político de
A diversidade semântica dos direitos fundamentais
Quais são os direitos fundamentais?
Direitos fundamentais: aplicação imediata
Um regime jurídico para os direitos fundamentais
Conteúdo essencial: conceito e características
Relativização dos direitos fundamentais
Uma proposta para o regime dos direitos fundamentais na Constituição brasileira
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO LIMITES AO ENSINO SUPERIOR
Igualdade e a política de cotas
Origens das ações afirmativas
Discriminações constitucionalmente admitidas
Inviolabilidade da honra e da imagem
Garantias do contraditório e da ampla defesa
Direitos à liberdade de crença religiosa e de convicção filosófica ou política
