Descrição
Autores: Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho
Sinopse:
A tributação ambiental deve ser implementada como política pública de maneira transversal, i.e., a política ambiental deve envolver todos em prol da defesa e uso sustentável do meio ambiente: ministérios, níveis de governo, organizações não governamentais, empresariado e demais instituições. Na tributação ambiental, a inserção dos elementos relevantes ao meio ambiente no sistema tributário nacional ao mesmo tempo em que os instrumentos tributários clássicos são revistos significa atuar transversalmente. A interdisciplinaridade hoje indispensável no mundo do Direito é necessária também na tributação ambiental. Do surgimento do Direito até a sua atual extensa ramificação, não se pode esquecer que o Direito é um só, e as suas ramificações são todas especificações deste gênero, mas feitas exclusividade por motivo de facilitação didática. Dessa forma, não há dificuldade em se procurar os liames entre os diversos ramos do Direito, que, no caso, interessam aqui o Direito Tributário e o Direito Ambiental. Além de angariar recursos para a manutenção do Estado, a atividade tributária recebeu o dever constitucional de alcançar certas finalidades preestabelecidas, como o aumento dos níveis de proteção ambiental. A tributação ambiental deve permear o Sistema Tributário Nacional como um todo de maneira sistêmica, coerente e concatenada.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580428711
DOI:10.24824/978858042871.1
Ano de edição:2014
Número de páginas:208
Formato:14x21
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Assunto:
Gabriel Filho, Paulo Sérgio Miranda
Curso de Direito Tributário Ambiental / Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho.
- 1. ed. - Curitiba, PR: CRV, 2014.
208p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-871-1
1. Direito tributário. 2. Direito ambiental. I. Título.
13-07304
CDU: 34:351.713(81)
CONTEXTUALIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL:
crise ambiental e atuação estatal
Crise ambiental e sociedade de risco
Evolução da atuação estatal
Estado de Direito Liberal
Estado de Direito Social
Estado de Direito Ambiental
As modalidades de ação estatal na proteção ambiental
FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
Justiça ambiental e justiça fiscal
Justiça ambiental
Justiça fiscal
Princípios de direito ambiental
Princípio do poluidor pagador
Princípio do protetor recebedor
Princípio da precaução
Princípio da obrigatoriedade da intervenção
do Poder Público
Princípio da função socioambiental da propriedade
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Princípios de direito tributário
Princípio da tipicidade
Princípio da isonomia fiscal
Princípio da proporcionalidade
Princípio da progressividade
Princípio da seletividade
Princípio da capacidade contributiva
Função extrafiscal dos tributos
Teoria do duplo dividendo
Moral tributária e moral ambiental
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO
Tributação ambiental no Brasil
Tributos ambientalmente orientados
Incentivos fiscais ambientalmente orientados
Repartições ambientalmente orientadas de
receitas tributárias
Críticas ao uso da tributação ambiental
Desemprego
Redução do crescimento econômico e inflação
Perda de competitividade nacional e internacional
Aumento da carga tributária
Arrecadação da tributação ambiental tende
para zero
Situações em que a tributação ambiental
não é aconselhável
Experiências internacionais em tributação ambiental
