Descrição
Autores: Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
Sinopse:
Descreve a controvérsia acerca da exigência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários, pondo em contraste a cobrança por diversas capitais e a atual jurisprudência pacificada. Expõe os fundamentos jurídicos da incidência, além de discutir insuficiências e confusões conceituais da tese contrária.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544429815
DOI:10.24824/978854442981.5
Ano de edição:2019
Número de páginas:104
Formato:14x21
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Assunto:
Ar658
Aranha Neto, Waldemar de Albuquerque
Da incidência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários Waldemar de
Albuquerque Aranha Neto – Curitiba CRV, 2019
104 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-2981-5
DOI 10248249788544429815
1 Direito 2 Direito público 3 Direito tributário I Título II Série
CDU 34118 CDD 3411
343362(81) 34139
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO DA CONTROVÉRSIA
Histórico e correntes doutrinárias
Jurisprudência dos tribunais e posicionamento
dos municípios teses em confronto
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À
INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES
DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS
Descrição da materialidade binária pela
perspectiva histórica sucessão das redações
constitucionais e construção inicial do
entendimento do Supremo Tribunal Federal
Descrição da materialidade binária
a referência constitucional aos diferentes
negócios jurídicos no direito privado
Insuficiências e confusões
conceituais na jurisprudência
Hermenêutica constitucional e legal
questões decorrentes
Princípio da capacidade contributiva
manifestação de riqueza nas cessões
de direitos imobiliários
Repercussões no serviço de registro
público de imóveis
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
