Descrição
Autores: Endrigo Di Loreto
Sinopse:
Um estudo que resultou em projeto de Lei, que permite à empresa privada e instituição pública a quitação com até 80% de deságio, para dação em pagamento de tributo da Receita Federal e contribuição previdenciária do INSS, vencida e inscrita na PGFN, com Certificado da Dívida Pública, CDP-ECEE, securitizados no Tesouro Nacional, relativo ao Empréstimo Compulsório sobre consumo de energia Elétrica da Eletrobras-ECEE.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544433812
DOI:10.24824/978854443381.2
Ano de edição:2019
Número de páginas:182
Formato:16x23
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Assunto:
D576
Di Loreto, Endrigo Gabriel Pereira
Dação em pagamento na PGFN com créditos do empréstimo compulsório sobre consumo
de energia elétrica-Eletrobras, securitizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional Endrigo
Gabriel Pereira Di Loreto – Curitiba CRV, 2019
182 p
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-3381-2
DOI 10248249788544433812
1 Direito tributário 2 Dação – pagamentos – tributos PGFN 3 Aquisição deságio – 80%
4 Securitização – passivos – União I Título II Série
CDU 343362 CDD 34139
33622
350736
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO
TRIBUTUM conceito de tributo no Brasil, total da carga
tributária arrecadada distribuída por esfera de governo
CAPÍTULO
O TOTAL DE R$ , TRILHÕES DO ESTOQUE EM DÍVIDA
ATIVA NA PGFN, OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E
AS AÇÕES EM TRAMITAÇÃO ATÉ
CAPÍTULO
O PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DE R$ BILHÕES DE
ESTADOS E MUNICÍPIOS JUNTO AO INSS NA PGFN
CAPÍTULO
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, FPM-FPE E EMPRÉSTIMOS
DE BANCOS PÚBLICOS o transtorno causado por
ausência de regularidade fiscal junto ao INSS
CAPÍTULO
A TAXA SELIC E O OVER PRICE NA ATUALIZAÇÃO DE
TRIBUTOS FEDERAIS ATRASADOS a autossabotagem no
passivo tributário das instituições públicas e privadas
CAPÍTULO
SUG - DE DE FEVEREIRO DE E SUG
- DE DE JANEIRO DE , PL
PERMITEM A ESTADOS, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS E
EMPRESAS PRIVADAS A AQUISIÇÃO COM DESÁGIO DE
CDP PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTO FEDERAL E
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA PGFN
CAPÍTULO
SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS CONTRA A UNIÃO JUNTO
À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E
A REPACTUAÇÃO DE PASSIVOS
Endrigo Gabriel - indd CAPÍTULO
A REFORMA AGRÁRIA E A EMISSÃO DOS TÍTULOS DA
DÍVIDA AGRÁRIA (TDA), LEI , E A UTILIZAÇÃO
PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO
A SECURITIZAÇÃO DA (TDA) EM CDP-INSS COM A LEI
, DECRETO , E OS RESULTADOS
PRÁTICOS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO NO INSS
DE TRANSFORMAR DÍVIDA AGRÁRIA EM RECEITA
PREVIDENCIÁRIA CORRENTE
CAPÍTULO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO a origem do empréstimo
compulsório na Europa do séc XVIII
CAPÍTULO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NO BRASIL DE A ,
E O PRIMEIRO DECRETO () PARA FISCALIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA
CAPÍTULO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE OBRIGAÇÕES DE
GUERRA (DECRETO-LEI ) E POLÍTICA
ANTI-INFLACIONÁRIA (DECRETO-LEI )
CAPÍTULO
CRIAÇÃO DO BNDES (LEI ), DA PETROBRAS SA
(LEI ), DA ELETROBRAS (LEI ), DO BNH
(LEI ), E A BEM-SUCEDIDA UTILIZAÇÃO
DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA
INVESTIMENTO PÚBLICO
CAPÍTULO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA INVESTIMENTO
PÚBLICO COM A CRIAÇÃO DO FGTS (LEI ) E
PISPASEP (LEI COMPLEMENTAR E LEI
COMPLEMENTAR ) E SEU
CONTÍNUO RESULTADO
Endrigo Gabriel - indd CAPÍTULO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO NA URGÊNCIA OU
CALAMIDADE FINANCEIRA UTILIZADA POR FIGUEIREDO
(DECRETO-LEI ) E AURELIANO CHAVES
(DECRETO-LEI E O COMPULSÓRIO PARA
INVESTIMENTO PÚBLICO DE SARNEY
(DECRETO )
CAPÍTULO
A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
E A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
CAPÍTULO
CONCLUSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO uma panaceia
arrecadatória em situações de vulnerabilidade
econômica, fiscal e social
CAPÍTULO
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA, LEI ; A ARRECADAÇÃO, O
GERENCIAMENTO E O INVESTIMENTO DAS CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA, ELETROBRAS
CAPÍTULO
ATUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
RESIDÊNCIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIAS DE
CAPÍTULO
O SUCESSO DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO,
LEI E SEUS RESULTADOS
CAPÍTULO
REGISTROS PÚBLICOS DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES
NO º E º CARTÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL-DF E A
AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE
OBRIGAÇÕES AO PORTADOR
(DEBÊNTURES) E CAUTELAS
DE OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO
Endrigo Gabriel - indd CAPÍTULO
REGISTRO PÚBLICO OU PRIVADO DE EMISSÃO DE
DEBÊNTURES NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
(CVM) prova material que valida as obrigações ao portador
(debêntures) e cautelas de obrigações em ações
preferenciais classe B
CAPÍTULO
OBRIGAÇÕES AO PORTADOR E CAUTELAS DE
OBRIGAÇÕES RESGATADAS E INFORMADAS NA CVM E
NÃO CANCELADAS NO º E º CARTÓRIOS
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO
DISTRITO FEDERAL-DF
CAPÍTULO
RESPONSABILIDADE PLENA E EXCLUSIVA DA UNIÃO,
RELATIVA AO ART º, § º, DA LEI
CAPÍTULO
INSS COMO MANDATÁRIO PARA RECEBIMENTO DE
CRÉDITO DA UNIÃO E OS CRÉDITOS
DO SETOR ELÉTRICO
CAPÍTULO
AS AÇÕES EM ANDAMENTO DO ECEE E
R$ , BILHÕES PARA PROVISÃO DE CONTINGÊNCIAS,
E OS BENEFÍCIOS DA INTEGRALIZAÇÃO DA TOTALIDADE
DO ECEE ARRECADADO DE A
CAPÍTULO
DAÇÃO EM PAGAMENTO NA PGFN
CAPÍTULO
RECURSOS DISPONÍVEIS NO TESOURO NACIONAL
R$ , bilhões (Decreto-Lei
Endrigo Gabriel - indd CAPÍTULO
O TESOURO NACIONAL NA FUNÇÃO DE ACIONISTA
DE ,% DO CAPITAL SOCIAL DA ELETROBRAS E
O RETORNO COM A TOTALIDADE DA INTEGRALIZAÇÃO
CONTÁBIL DO ECEE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I
PROJETO DE LEI FEDERAL , DEPUTADO
ALEXANDRE SERFIOTIS
ANEXO II
CERTIDÕES DO º CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE BRASÍLIA-DF
ANEXO III
CERTIDÃO DO º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE BRASÍLIA-DF
ANEXO IV
REGISTRO PÚBLICO OU PRIVADO DE EMISSÃO DE
DEBÊNTURES NA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)
