Descrição
Autores: Luciana dos Santos Lima
Sinopse:
Este livro trata da importância da criação, no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão, de um Comitê de Precedentes Qualificados, em moldes semelhantes ao da Defensoria Pública de São Paulo. Apesar desse objetivo específico, a obra demonstra a necessidade de todas as Instituições do Sistema de Justiça estarem organizadas para a manutenção dos precedentes ou sua reconstrução. Tal postura se mostra indispensável para adequar todo o Sistema de Justiça à realidade dos precedentes, com bases fornecidas pela Constituição de 1988, regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015, em face do volume considerável e cada vez maior de demandas, em meio às limitações de pessoal e das, em regra, amplas competências do Poder Judiciário e atribuições das Funções Essenciais à Justiça, compensadas pelo uso das novas tecnologias. Logicamente, como aguerrida integrante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a autora exorta o papel das Defensorias Públicas, enquanto instituição incumbida da promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados, quer em âmbito individual ou coletivo, estimulando-a a adotar uma litigância estratégica e protagonista, ampliando ou alterando teses no âmbito dos tribunais que favoreçam o desempenho de suas relevantes funções. - Márcia Haydée Porto de Carvalho Doutora pela PUC/SP. Professora Associada III do Departamento de Direito da UFMA e Promotora de Justiça em São Luís.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525172347
DOI:10.24824/978652517234.7
Ano de edição:2024
Número de páginas:124
Formato:16x23
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Assunto:
COLEÇÃO PAULO ROBERTO
DEFENSORIA PÚBLICA E PRECEDENTES: a aplicação do sistema de precedentes sob a perspectiva da Defensoria Pública
Luciana dos Santos Lima
L732
Lima, Luciana dos Santos
Defensoria pública e precedentes a aplicação do sistema de precedentes sob a perspectiva da Defensoria Pública Luciana dos Santos Lima – Curitiba CRV, 2024
124 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525172354
ISBN Físico 9786525172347
DOI 10248249786525172347
ISBN Digital 978-65-251-7235-4
ISBN Físico 978-65-251-7234-7
DOI 10.24824/978652517234.7
1 Direito 2 Acesso à justiça 3 Precedentes 4 Defensoria pública I Título II Série
CDU 34 CDD 3479
