Descrição
Autores:
GIULIA HELENA CAVASSIM MEDEIROS
Mestranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Graduada em Direito e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Sinopse:
Há responsabilidade por omissão imprópria para o gestor em todos os casos de crime praticado por um terceiro, a quem foi determinado dever delegado? Há diferença da responsabilização quando o administrador diretor delega sua função a outro administrador diretor ou à pessoa jurídica? Com o objetivo de dissolver tais questões, mais especificamente no que diz respeito à possibilidade de responsabilização criminal dos administradores diretores nas Sociedades Anônimas, o presente livro busca, sobre o substrato teórico da teoria da ação significativa, entender os casos em que é possível imputar um determinado crime ao gestor de uma Sociedade Anônima por omissão imprópria devido à delegação de deveres. Para tanto, realiza-se um percurso pelos deveres que são conferidos aos administradores das sociedades anônimas e, posteriormente, analisa-se o panorama jurídico-penal da atribuição de responsabilidade a título da comissão por omissão, a fim de situá-la na doutrina penal e compreender os fundamentos sobre os quais ela é muitas vezes amparada. Tecidas essas considerações, expõem-se os alicerces da teoria da ação significativa e confere-se uma nova abordagem à omissão imprópria – tratando-a em termos significativos e de equivalência com a ação – para, então, abordar quais os deveres dos dirigentes que permitem, efetivamente, uma responsabilização em termos criminais.
- APRESENTAÇÃO - 19
- A IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL DOS DIRIGENTES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO CENÁRIO BRASILEIRO - 21
- A EQUIVALÊNCIA ENTRE AÇÃO E OMISSÃO - 37
- RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS PELA DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES E NÃO EVITAÇÃO DE RESULTADOS - 81
- CONSIDERAÇÕES FINAIS - 97
- REFERÊNCIAS - 101
- ÍNDICE REMISSIVO - 109
Detalhes:
ISBN: 978-65-251-8099-1
ISBN Digital: 978-65-251-8100-4
DOI: 10.24824/9786525180991.1
Ano de edição: 2025
Distribuidora: Editora CRV
Número de páginas: 1
Formato do Livro: 14x21
Número da Edição: 1
Assunto:
DELEGAÇÃO DE DEVERES E EVITAÇÃO DO RESULTADO NA RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA IMPRÓPRIA DOS DIRETORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS Giulia Helena Cavassim Medeiros M758 Medeiros, Giulia Helena Cavassim Delegação de deveres e evitação do resultado na responsabilidade penal omissiva imprópria dos diretores de Sociedades Anônimas Giulia Helena Cavassim Medeiros – Curitiba CRV, 2025 112 p Bibliografia ISBN Digital 9786525181004 ISBN Físico 9786525180991 DOI 10248249786525180991 ISBN Digital 978-65-251-8100-4 ISBN Físico 978-65-251-8099-1 DOI 10.24824/978652518099.1 1 Direito penal 2 Omissão imprópria 3 Teoria da ação significativa 4 Responsabilidade penal 5 Dirigentes de empresa 6 Sociedades anônimas I Título II Série CDU 343134772 CDD 345026
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