Descrição
Autores: Rosângela Lemos da Silva
Sinopse:
Com este livro, pretende-se responder a problemática levantada sobre a violência contra as mulheres, que tem sido um fenômeno sociocultural e político que precisa ser analisado conforme a Lei nº. 11.340/2006, à luz da Constituição Federal. Objetiva-se também analisar a constitucionalidade, os efeitos e a eficácia da referida lei em relação aos crimes praticados contra a mulher; demonstrando os fatores causadores da violência familiar, bem como, as consequências e gravidade para a sociedade, especificar os meios de direito de acesso à justiça material e formal avaliando os novos procedimentos de atuação da mulher. No decorrer da história, verifica-se que as mulheres sempre ocuparam posições inferiores às dos homens, pois eram vistas apenas como procriadoras. Vítimas de preconceitos de seus maridos e familiares e de toda a sociedade permaneciam em total silêncio por medo de sofrer represálias e não serem resguardadas pelo Estado. Mediante inúmeras lutas e reivindicações, a partir de movimentos feministas contra a violência doméstica, as mulheres, ganharam espaço jurídico com o surgimento da Lei Maria da Penha, que veio para coibir, prevenir e erradicar a violência contra elas e, ao mesmo tempo, revolucionar ideologias machistas, irresponsáveis e discriminatórias. A Lei Maria da Penha é um instrumento normativo que busca combater a violência doméstica e familiar, primando pelos direitos das mulheres no âmbito social.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788562480928
DOI:10.24824/978856248092.8
Ano de edição:2010
Número de páginas:74
Formato:14x21
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Assunto:
Direito à justiça e a Lei Maria da Penha : uma análise na visão da isonomia material
e formal / Rosângela Lemos da Silva. -- 1. ed. -- Curitiba : Editora CRV, 2010..
73p.
ISBN 978-85-62480-92-8
Bibliografia.
1. Mulheres - Abuso - Leis e legislação - Brasil 2. Violência familiar -
Leis e legislação - Brasil I. Silva, Rosângela Lemos da.
10-08758 CDU-34:396.6(81)(094)
Evolução histórica do direito albergado da lei maria da penha
Evolução histórica
Na constituição
A realidade da lei maria da penha
Direito à justiça e a lei maria da penha
A necessidade da criação da lei
Conceito de violência
Tipos de violência contra a mulher
Violência Física
Violência Moral
Violência Psicológica
Violência Sexual
Violência Patrimonial
Isonomia da lei / no âmbito material e formal
Da lei material
Da lei formal
Comparativo entre a lei formal e material
