Descrição
Autores: Alessandro Martins Prado - Cláudia Karina Ladeia Batista - Isael José Santana (Org.)
Sinopse:
A obra “Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição no Brasil: uma história inacabada! Uma República inacabada!” reflete as preocupações de um grupo de estudiosos da academia com relação à infeliz tradição política brasileira de não buscar “acertar as contas” com o passado da nação. A decisão do Supremo Tribunal Federal, amplamente desfavorável à revisão da Lei de Anistia, evidencia-se fortemente e diametralmente contrária ao Constitucionalismo Democrático que representa a ideologia vitoriosa do final do Século XX (BARROSO, 2007). Ocorre que é sob a égide desta ideologia que “[...] se condensam algumas das grandes promessas da modernidade: poder limitado, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, justiça material, solidariedade, tolerância [...]” (BARROSO, 2007, p. 400). Não obstante, diante desta recente decisão de nosso Supremo Tribunal Federal em se recusar a rever os efeitos da Lei de Anistia, é possível verificar que as “promessas da modernidade”, infelizmente, não alcançaram ainda nosso Poder Judiciário e nossa República, ao contrário do que podemos observar em alguns países da América Latina, tais como a Argentina, Chile e Uruguai que vêm promovendo o julgamento dos agentes estatais envolvidos em crimes de lesa-humanidade, praticados no período de exceção em seus países.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580421026
DOI:10.24824/978858042102.6
Ano de edição:2011
Número de páginas:428
Formato:16x23
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Assunto:
Direitos humanos: novos olhares / Alessandro Martins Prado, Cláudia Karina Ladeia Batista, Isael José Santana (organizadores). - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2012.
216p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-186-6
1. Direitos humanos - Brasil. 2. Justiça de transição - Brasil. 3. Estado de direito. I. Santana, Isael José. II. Batista, Cláudia Karina Ladeia. III. Prado, Alessandro Martins.
12-0177.
CDU: 342.7
ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CASO ARAGUAIA (GOMES LUND E OUTROS), CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESÍDIA NO
JULGAMENTO DA ADPF Nº
Alessandro Martins Prado
A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NEGRA NO BRASIL: SER PROPRIEDADE, SER INCAPAZ, SER IGUAL
Alexandre de Castro
O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À AMPLA DEFESA E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: Ofensa ao devido processo legal?
Cláudia Karina Ladeia Batista
O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COMO ALIADO AO ACESSO À JUSTIÇA
Elisabeth Maria de Mendonça Silva
URBANISMO E DIGNIDADE HUMANA NO ESPAÇO URBANO: Uma análise do planejamento urbano
Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira
O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA FRENTE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR
Giseli Marques Bianchini
A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA FACE AOS DIREITOS HUMANOS
Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém
PENAS ALTERNATIVAS O FRACASSO DA
RESSOCIALIZAÇÃO
Isael José Santana, Marianny Alves, Ana Carolina Medeiros Costa Paula
A TUTELA ASSISTENCIAL PRESTADA PELO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL E FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL
Izolda Maria Carvalho Baldo e Guimarães Resende
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COM A PERDA DO STATUS PERSONAE NA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Lisandra Moreira Martins
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICA CRIMINAL E POLÍTICA SOCIAL: DA NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO GLOBAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Mário Lúcio Garcez Calil
JUSTIÇA RESTAURATIVA E AS CONTRIBUIÇÕES DA PSICANÁLISE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ADOLESCENTES INFRATORES
Linara da Silva, Paulo César Ribeiro Martins
O DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA DO CONSUMIDOR
Raquel de Freitas Manna
DISTORÇÃO DA REALIDADE E NEGAÇÃO DA MEMÓRIA: UMA VISÃO GERAL SOBRE O REVISIONISMO DA DITADURA BRASILEIRA
Rodrigo Bianchini Cracco
LIMITES E RESTRIÇÕES A AUTONOMIA DA PROPRIEDADE URBANA E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO SOCIAL À MORADIA
Rogério Nogueira Guimarães
