O percurso que este livro seguiu revela mais do que um esforço académico ou técnico: constitui uma genuína tentativa de dar voz e forma a um ramo do Direito Internacional muitas vezes ignorado nos manuais clássicos e nas agendas universitárias – o Direito Diplomático e Consular. Em plena era da globalização, da crise multilateral e das novas formas de guerra e negociação, torna-se urgente resgatar o valor das instituições diplomáticas e consulares, não apenas como instrumentos de representação, mas como pilares civilizacionais da convivência entre Estados, povos e culturas. Este livro procurou, em primeiro lugar, apresentar uma abordagem sistemática e actualizada dos fundamentos jurídicos que regulam as relações diplomáticas e consulares, com ênfase nos princípios, fontes, práticas e particularidades que moldam essa dimensão essencial do Direito Internacional. A obra distinguiu claramente as duas esferas – diplomática e consulares – reconhecendo as suas complementaridades e tensões, mas sem diluir as suas especificidades normativas. Em segundo lugar, a obra enfrentou, com espírito crítico, os desafios contemporâneos que fragilizam a eficácia da diplomacia: o esvaziamento das funções tradicionais dos agentes diplomáticos, o advento das novas tecnologias de comunicação, a erosão do papel do Conselho de Segurança da ONU, a proliferação das sanções unilaterais e o recrudescimento de conflitos que escapam aos mecanismos tradicionais de resolução pacífica. A abordagem prática adotada nos estudos de caso mostrou, com clareza, que a diplomacia, apesar das suas falhas, permanece um instrumento insubstituível de contenção da violência, de construção de confiança mútua e de reconstrução de Estados em colapso. Os exemplos de Moçambique, Sudão, Comores, República Centro-Africana e RDC demonstram que, mesmo em contextos marcados pela instabilidade e fragilidade institucional, a diplomacia africana tem sabido produzir soluções criativas e eficazes, embora, por vezes, a curto prazo e em tensão com interesses externos. Acreditamos que esta obra possa contribuir para a formação de diplomatas, juristas, professores e estudantes, mas também para decisores políticos, investigadores e cidadãos atentos, que reconheçam a importância de proteger e valorizar o capital simbólico, jurídico e humano da diplomacia. Mais do que uma compilação de normas e práticas, este livro é um convite à reflexão crítica, à renovação dos instrumentos diplomáticos e ao fortalecimento das instituições consulares, com foco na ética da paz, na legalidade internacional e na dignidade humana. Que este contributo, modesto, mas empenhado, ajude a preencher parte do vazio doutrinário que ainda caracteriza o Direito Diplomático e Consular, especialmente no espaço lusófono e africano.
Autores:
Anastasio Miguel Ndapassoa
Doutor em Direito pela Universidade do Porto-Portugal. Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Kiev-Ucrânia e especialista na mesma área pelo CEDIN-BH (Brasil). Professor Auxiliar da Universidade Católica de Moçambique. Advogado titular da CP nº 99 e colaborador, sem vínculo formal, do programa Education for Justice (E4J/UNODC). Membro avaliador do Instituto Ibero-americano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR (2025-2026).
Detalhes ISBN: 978-65-251-8642-9 ISBN Digital: 978-65-251-8643-6 DOI: 10.24824/978652518642.9 Ano da Edição: 2026 Distribuidora: Editora CRV Número de páginas: 228 Formato do livro: 16x23 Numero da Edição: 1
Assunto: N219 Ndapassoa, Anastásio Miguel. Direito diplomático e consular: teoria e prática das relações diplomáticas e consulares / Anastásio Miguel Ndapassoa – Curitiba : CRV, 2025. 228 p. (Coleção DIPu - Direito Internacional Público, v. 1). Bibliografia ISBN Coleção Digital 978-65-251-8640- ISBN Coleção Físico 978-65-251-8639-9 ISBN Volume Digital 978-65-251-8643-6 ISBN Volume Físico 978-65-251-8642-9 DOI 10.24824/978652518642.9 1. Direito Internacional Público 2. Direito Diplomático 3. Direito Consular 4. Estudo de caso I. Título II. Série. CDU: 34 CDD: 340 Índice para catálogo sistemático 1. Direito: 340
