Descrição
Autores: Miguel Carioca Neto
Sinopse:
Na busca da efetivação dos direitos fundamentais à propriedade coletiva dos quilombolas, se faz necessário investigar a (in)eficácia da norma constitucional, os efeitos e os impactos no processo de demarcação e titulação das terras quilombolas, levantando os limites e os avanços da aplicação do direito de propriedade, garantido na norma constitucional aos quilombolas.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525132761
DOI:10.24824/978652513276.1
Ano de edição:2022
Número de páginas:304
Formato:16x23
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Assunto:
DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE PRIVADA PARA OS QUILOMBOLAS NO CEARÁ, IMPACTOS E DESAFIOS NO PROCESSO DE TITULAÇÃO
Miguel Carioca Neto
C257
Carioca Neto, Miguel.
Direito fundamental à propriedade privada para os quilombolas no Ceará, impactos e
desafi os no processo de titulação / Miguel Carioca Neto – Curitiba: CRV: 2022.
304 p.
Bibliografi a
ISBN Digital 978-65-251-3272-3
ISBN Físico 978-65-251-3276-1
DOI 10.24824/9786525132761.1
1. Direito 2. Quilombolas 3. Propriedade Privada – Coletiva 4. Regularização 5. Titulação
de terras I. Título II. Série.
CDDir 341.2739 CDU 347.235
