Descrição
Autores: Antonio Baptista Gonçalves
Sinopse:
Falência! Crise! Inoperância! Essas palavras fortes retratam a crise normativa na qual o Estado Brasileiro se encontra. Porém, o Estado não é o único culpado, pois, os componentes desse este inominado denominado Estado são os membros da própria comunidade. A sociedade brada que o Estado faliu por não criar leis eficazes. Assim o legislador cria leis sem critério, como uma mera resposta ao clamor popular. O resultado é a inoperância e a inaplicabilidade das mesmas na medida em que o procedimento é mal feito ou inexiste. Portanto, para sanear a crise se invoca o Direito Penal como a salvação universal dos problemas sociais. Se não existe uma medida eficaz contra os poluidores que se invoque o Direito Penal. Se a ciência avança, mas os regramentos jurídicos não acompanham essa evolução que o Direito Penal sancione os culpados. Se os jovens praticam mais crimes, então que se minore a idade de responsabilização para que o Direito Penal os alcance. O resultado é a crise do Direito Penal Contemporâneo, por enfrentar problemas não originários de sua seara. Até se criou o jargão universal: a ultima ratio, isto é, o Direito Penal é o último instrumento que separa o infrator da impunidade. A sociedade considera que o infrator somente será punido se houver uma intervenção penal. E a realidade não pode ser assim! O Estado falha, assim como a sociedade e seus membros e não é dever do Direito Penal corrigir as condutas de todos os envolvidos. Assim, a obra o Direito Penal Contemporâneo e suas crises inova ao sair da vala comum da responsabilização penal como solução para a crise social. Seus apontamentos são relevantes para os operadores do Direito, os membros da sociedade e o legislador para evitar que o próximo a falir seja o próprio Direito Penal.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580424775
DOI:10.24824/978858042477.5
Ano de edição:2012
Número de páginas:146
Formato:16x23
Compre a versão E-book nos principais marketplaces
Assunto:
Gonçalves, Antonio Baptista,
Direito penal contemporâneo e suas crises / Antonio Baptista Gonçalves. - 1.ed. - Curitiba, PR : CRV, 2012.
146 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-477-5
1. Direito penal - Aspectos ambientais. 2. Biopirataria. 3. Biotecnologia - Legislação. I. Título.
12-6592.
CDU: 343(81)
BIOPIRATARIA:
novos rumos e velhos problemas
BIOTECNOLOGIA E FRAGILIDADE NORMATIVA
ANTE A BIOPIRATARIA
MANIPULAÇÃO GENÉTICA DE CÉLULAS-TRONCO:
aspectos éticos, constitucionais e penais
RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO
PARA CRIMES AMBIENTAIS
ESTUPRO E O ABORTO:
questões controvertidas
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A RELAÇÃO
DA RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL COM OS
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO PARADIGMA
REFERÊNCIAS
