Descrição
Autores: Antônio Carlos Palhares Moreira Reis
Sinopse:
O livro Direito Processual Constitucional, de autoria do prof. Palhares Moreira Reis, emérito da Universidade Federal de Pernambuco, tem a sua análise dedicada, em primeiro lugar, à exposição teórica do problema e aos temas específicos deste ramo do Direito Processual. Vem precedida pelo marco teórico, por uma exposição sobre o Direito Comparado e a análise histórica do assunto no Direito brasileiro. Depois da exposição sobre o recurso extraordinário, trata do controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do Direito brasileiro atual, abordando a ação direta de inconstitucionalidade e seus incidentes fundamentais, da interpretação conforme a Constituição, da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, da ação declaratória de constitucionalidade, da arguição de descumprimento de preceito fundamental, da inconstitucionalidade por omissão, da inconstitucionalidade de emendas constitucionais, da inconstitucionalidade de Constituições dos Estados Membros e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, especialmente as súmulas vinculantes.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544413920
DOI:10.24824/978854441392.0
Ano de edição:2017
Número de páginas:420
Formato:16x23
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Assunto:
R347
Reis, Palhares Moreira.
Direito processual constitucional, volume I / Antônio Carlos Palhares Moreira
Reis
420 p.
Bibliografi a
ISBN 978-85-444-1392-0
DOI 10.24824/978854441392.0
1. Direito – constituição 2. Jurisdição 3. Fiscalização I. Título II. Série.
CDD 342.81
SUMÁRIO
PREFÁCIO
PRIMEIRA PARTE
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E DE CUNHO TEÓRICO
CONSTITUIÇÃO E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
SUMÁRIO - Constituição e supremacia constitucional Sistema jurídico-
-político Controle da constitucionalidade Princípio constitucional e
norma constitucional Os atos políticos que escapam ao controle da
constitucionalidade Os atos políticos na Constituição de O
controle da constitucionalidade e os Tribunais dos Estados Membros
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
SUMÁRIO - Jurisdição constitucional O controle da constitucionalidade
e os Tribunais dos Estados Membros Supremacia da Constituição e
supremacia da Lei Legitimidade do controle da constitucionalidade num
regime democrático
SEGUNDA PARTE
OS PARÂMETROS DO DIREITO COMPARADO
OS SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS NO DIREITO ESTRANGEIRO
E COMPARADO
SUMÁRIO - Supremacia da Constituição e cerne constitucional
Controle político de constitucionalidade O controle jurisdicional da
constitucionalidade Violação do supraordenamento e direito de insurreição
Sistemas de proteção da supremacia constitucional O Poder neutro
Forças Armadas como garante da Constituição O moderno controle por
órgão político Os sistemas de controle jurisdicional da constitucionalidade
O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade
A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL NO MODELO INGLÊS
SUMÁRIO - O sistema inglês de supremacia do Direito Natural O
Common Law e o Parlamento inglês O Instrumento de Governo de
Cromwell O Act of Settlement e o controle judicial da legislação A
supremacia do Parlamento O Direito Inglês e as colônias da América
O JUDICIAL CONTROL DA EXPERIÊNCIA AMERICANA
SUMÁRIO - Constituição Escrita e Estado Federal As diversas
Constituições das Colônias A Convenção de Filadélfia e o controle judicial
da constitucionalidade A doutrina do Federalista A Constituição dos
Estados Unidos da América O controle da constitucionalidade num
Estado Federal O princípio do controle difuso As primeiras decisões
judiciais de controle da constitucionalidade O caso Marbury v Madison
O controle difuso e o precedente judicial Um tribunal constitucional
como cabeça da jurisdição A Suprema Corte dos Estados Unidos e o
mecanismo processual
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR ÓRGÃO
POLÍTICO: o exemplo histórico francês
SUMÁRIO - A lei como manifestação da vontade geral A Revolução
Francesa O Senado napoleônico O Senado do Segundo Império
O Comitê Constitucional de O Conselho Constitucional de
Competência do Conselho Constitucional francês O controle prévio
de constitucionalidade
O TRIBUNAL AUSTRÍACO E AS CORTES
CONSTITUCIONAIS EUROPEIAS
SUMÁRIO - O controle da constitucionalidade pela via judicial nos seus
primórdios O Tribunal do Império Austríaco A doutrina de Jellinek,
Schmitt e Kelsen O Tribunal Constitucional da Áustria, de A Alta
Corte Constitucional da Áustria O controle constitucional concentrado
na Checoslováquia e na Constituição alemã de Weimar O Tribunal
Constitucional da Espanha O Tribunal Constitucional português
TERCEIRA PARTE
ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO CONTROLE
DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONTROLE DA
CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL
BRASILEIRO
SUMÁRIO – O controle da constitucionalidade das leis no Brasil O
direito das Ordenações do Reino A Constituição Imperial A Constituição
Federal de A Constituição Federal de A Constituição
Outorgada de A Constituição de O Ato Institucional nº ,
de A Emenda Constitucional nº , de A Constituição de
A Constituição de A Constituição de A Emenda
Constitucional nº , de
CONTROLE POLÍTICO DA INCONSTITUCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL
(Os mecanismos políticos e jurídicos de controle durante
a elaboração de emenda à Constituição e de lei)
SUMÁRIO – A presumida constitucionalidade da lei A proposta da
Emenda Constitucional O exame jurisdicional da constitucionalidade
de Emenda à Constituição O projeto de lei, complementar ou
ordinária Sanção ou veto presidenciais A postulação judicial sobre
inconstitucionalidade da norma
QUARTA PARTE
O CONTROLE JUDICIAL DA CONSTITUCIONALIDADE DAS
LEIS E ATOS NORMATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL
EXAME JUDICIAL E DECISÃO SOBRE
A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E OUTROS
ATOS NORMATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL
SUMÁRIO – O “Guardião da Constituição” O Supremo Tribunal
Federal Inconstitucionalidade formal e material O controle concreto
incidental e prejudicial Controle concreto por via de exceção, como
objeto principal da ação O controle abstrato por via da ação Controle
abstrato por via da ação de norma estadual, de cunho constitucional ou
legal Controle abstrato por omissão Controle da inconstitucionalidade
por descumprimento de preceito fundamental Inexistência de
fiscalização preventiva da inconstitucionalidade A Interpretação de lei
O controle da constitucionalidade no Estado Membro
EXAME JUDICIAL SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE
NO SISTEMA DE CONTROLE DIFUSO
SUMÁRIO - Acesso ao tema Objeto da demanda Os recursos
na Constituição e nas leis processuais Breve histórico das normas
constitucionais atinentes ao exame da constitucionalidade das leis e atos
normativos Os recursos de estrito direito Duplo grau de jurisdição
Os efeitos dos recursos processuais
ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
SUMÁRIO - A admissão dos Recursos Especial e Extraordinário A
quem cabe o direito de recorrer Tempestividade dos recursos para os
Tribunais Superiores A simultaneidade na interposição dos recursos
A responsabilidade do advogado na declaração de autenticidade das peças
trasladadas O preparo dos processos recursais A primeira etapa
do juízo de admissibilidade no Tribunal local ou regional A verificação
da regularidade formal para a interposição dos recursos constitucionais
A verificação pelo Ministro Relator do cumprimento das exigências de
interposição Efeito suspensivo e tutela antecipatória Mandado de
segurança para dar efeito suspensivo a recurso de estrito direito O
agravo de instrumento contra a decisão denegatória de seguimento dos
recursos especial e extraordinário e o recurso retido
PROCESSO E JULGAMENTO DOS RECURSOS
ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
SUMÁRIO - Os parâmetros legais para a interposição dos recursos de
estrito direito Decisão de única ou de última instância Cabimento
de recurso extraordinário de decisão do Superior Tribunal de Justiça
Esgotamento das instâncias antes da interposição do Recurso
Especial Existência de dissídio jurisprudencial A repercussão
geral no recurso extraordinário O procedimento para decisão em
matéria constitucional no sistema de controle difuso Processo
e julgamento do agravo de instrumento no STF O julgamento da
constitucionalidade nos tribunais Os aspectos regimentais da
Suprema Corte Eficácia incidental e eficácia erga omnes A
suspensão da execução da norma pelo Senado Federal
AMICUS CURIÆ
SUMÁRIO – As partes no processo judicial O Amicus Curiæ O Amicus
Curiæ não é parte na pendência O pedido de admissão como amicus
curiae pode ser indeferido Amicus curiae não tem direito de recorrer
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUMÁRIO - O requisito da repercussão geral Os antecedentes da
repercussão geral As regras processuais da repercussão geral Os
temas a serem examinados na repercussão geral A demonstração
de repercussão geral das questões constitucionais A preliminar de
repercussão geral Competência exclusiva para a análise da existência
de repercussão geral Recursos representativos da controvérsia
Julgamento da repercussão geral Recursos com pedido idêntico
Os efeitos da demanda sobre a repercussão geral A negativa da
repercussão geral Amicus curiae no exame de repercussão geral
Decisão irrecorrível, porém suscetível de modificação Efeitos na Corte
de origem do recurso
QUINTA PARTE
O CONTROLE JUDICIAL DA CONSTITUCIONALIDADE
DAS LEIS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA REPRESENTAÇÃO
DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E A
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A PRESERVAÇÃO
DA COMPETÊNCIA E A GARANTIA DA AUTORIDADE
DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE
E A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
Sumário - O Estado Federal e a garantia de sua unidade A
intervenção federal no Brasil A representação interventiva: suas origens
na Constituição de A norma repetida no Texto Magno de
A representação interventiva no texto de , repetida na EC-, de
A representação interventiva no texto de A representação
interventiva no STF A existência, ou não, de obrigação de representar,
por parte do Procurador-Geral da República A hipótese de terceiro
interveniente na Representação Interventiva Exemplos de decisões
sobre representação interventiva A representação interventiva no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça Representação interventiva no
âmbito de Estado Membro Alguns exemplos de intervenções estaduais,
com recurso extraordinário para o STF Distinção entre representação
e arguição de inconstitucionalidade O rito a seguir na representação
interventiva A reclamação para preservar a competência do Supremo
Tribunal Federal A reclamação constitucional para garantir a eficácia
de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal
