Descrição
Autores: Antônio Carlos Palhares Moreira Reis
Sinopse:
O livro Direito Processual Constitucional, de autoria do prof. Palhares Moreira Reis, emérito da Universidade Federal de Pernambuco, tem a sua análise dedicada, em primeiro lugar, à exposição teórica do problema e aos temas específicos deste ramo do Direito Processual. Vem precedida pelo marco teórico, por uma exposição sobre o Direito Comparado e a análise histórica do assunto no Direito brasileiro. Depois da exposição sobre o recurso extraordinário, trata do controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do Direito brasileiro atual, abordando a ação direta de inconstitucionalidade e seus incidentes fundamentais, da interpretação conforme a Constituição, da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, da ação declaratória de constitucionalidade, da arguição de descumprimento de preceito fundamental, da inconstitucionalidade por omissão, da inconstitucionalidade de emendas constitucionais, da inconstitucionalidade de Constituições dos Estados Membros e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, especialmente as súmulas vinculantes.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544413937
DOI:10.24824/978854441393.7
Ano de edição:2017
Número de páginas:252
Formato:16x23
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Assunto:
R347
Reis, Palhares Moreira.
Direito processual constitucional, volume II / Antônio Carlos Palhares Moreira
Reis
252 p.
Bibliografia
ISBN 978-85-444-1393-7
DOI 10.24824/978854441393.7
1. Direito – interpretação 2. Inconstitucionalidade 3. Medidas cautelares I. Título
II. Série.
CDD 342.81
SUMÁRIO
SEXTA PARTE
O CONTROLE CONCENTRADO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL
PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DE SUAS MEDIDAS CAUTELARES
O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição
A pertinência temática
O objeto da Ação Direta de Constitucionalidade
Características da Ação Direta de Inconstitucionalidade
O rito a ser obedecido no julgamento de ADIN
Os aspectos regimentais na Suprema Corte
Consequências jurídicas
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Os limites da interpretação conforme a Constituição
Origem histórica
Justificativas
As hipóteses de interpretação conforme a Constituição
Há equivalência entre a interpretação conforme a Constituição e uma declaração de inconstitucionalidade?
DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO
A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto
Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto em habeas corpus
Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto em recurso extraordinário
Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto
em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ainda a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de
texto em Ação Direta de Inconstitucionalidade
PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
A ação declaratória de constitucionalidade
A Ação Declaratória de Constitucionalidade de lei ou ato
normativo federal
O procedimento da ADC
Da Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade
O procedimento para o julgamento da ADC
Os efeitos do acórdão da ADC
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: seu processo e julgamento
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A noção de arguição estabelecida no parâmetro constitucional
O preceito constitucional e a então ausência de lei disciplinadora
Natureza da arguição de descumprimento de preceito fundamental
A questão das normas municipais e das normas
anteriores à Constituição
O princípio da subsidiariedade
A lei que disciplinou o procedimento da ação sobre o descumprimento
de preceito fundamental
O conteúdo da lei específica
A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
A inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
O Mandado de Injunção, a ADO e a mora legislativa
A distinção entre a ADO e o Mandado de Injunção
Mandado de Injunção e Direito de Greve de Servidores
A diferença entre a ADO e o Mandado de Injunção
O critério legal para a Ação Direta de Inconstitucionalidade
por Omissão
Da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
por Omissão
Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Emenda Constitucional
A evolução do tema no Direito brasileiro
O procedimento para a modificação constitucional
Emenda Constitucional inconstitucional
Exemplos de emendas constitucionais inconstitucionais
O direito adquirido e a emenda constitucional
INCONSTITUCIONALIDADE DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
As Constituições estaduais e sua eventual inconstitucionalidade
As súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade das Cartas estaduais
As súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade
das Constituições estaduais
Acórdãos evidenciando a inconstitucionalidade de normas
constitucionais estaduais
AS SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O livre convencimento do magistrado
A necessidade de uma uniformização do entendimento
A orientação do Direito norte-americano sobre os precedentes da
Suprema Corte dos Estados Unidos
A Súmula da Jurisprudência Predominante
O CPC e as Súmulas de todos os Tribunais
Os efeitos das Súmulas não vinculantes
As decisões vinculantes de cunho constitucional
Os efeitos das decisões nas Ações de Inconstitucionalidade
e das ADC
Os distintos efeitos das decisões nos procedimentos de Controle
da Constitucionalidade
As decisões vinculantes das Altas Cortes, no Direito
Processual Brasileiro
As decisões sumuladas do Pretório Excelso e os possíveis efeitos
da Súmula Vinculante
A novidade da EC-, de : a Súmula Vinculante
As Súmulas Não Vinculantes do Supremo Tribunal Federal
SÉTIMA PARTE
REFERÊNCIAS E NOTÍCIA BIOGRÁFICA SOBRE O AUTOR
REFERÊNCIAS
NOTÍCIA BIOGRÁFICA SOBRE ANTÔNIO CARLOS
PALHARES MOREIRA REIS
