Descrição
Clique aqui para ver a amostra do livro (PDF)Autores: Marcelo Carita Correra
Sinopse:
Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento pátrio, constituindo instrumentos importantes para o efetivo combate de crimes graves que afetam toda a sociedade. A sanção penal como forma de neutralização do agente perigoso (sem pretensão de recuperação), as delimitações expressas do poder estatal e a separação entre Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Cidadão, fornecem, juntamente com o controle parlamentar e judicial, o suporte jurídico necessário para a implantação, por meio de modificações legislativas, dos institutos no Brasil.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9786525166940
DOI:10.24824/978652516694.0
Ano de edição:2024
Número de páginas:498
Formato:14x21
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Assunto:
DIREITO PROCESSUAL PENAL DO INIMIGO E DEVIDO PROCESSO LEGAL
Marcelo Carita Correra
M314d
Correra, Marcelo Carita
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal Marcelo
Carita Correra – Curitiba CRV, 2024
498 p
Bibliografia
ISBN Digital 9786525166902
ISBN Físico 9786525166940
DOI 10248249786525166940
ISBN Digital 978-65-251-6690-2
ISBN Físico 978-65-251-6694-0
DOI 10.24824/978652516694.0
1 Direito 2 Direito Processual Penal 3 Direitos e Garantias Fundamentais
4 Devido Processo Legal I Título II Série
CDU 3431 CDD 34505
