Descrição
Autores: José Vieira da Silveira
Sinopse:
Este livro é direcionado aos corretores de imóveis e todos aqueles envolvidos na operação de venda, tratando de assuntos de extrema importância para o dia a dia da comercialização de imóveis. Embasado em leis, resoluções bem como no Novo Código Civil, destacando artigos específicos da área imobiliária e outros possíveis de serem aplicados, trazendo assim a informação para que todos os corretores de imóveis possam conhecer e melhor exercer com segurança jurídica sua profissão. Autor atuante no mercado, em sua formação acadêmica de direito verificou a carência de publicações abordando a profissão de corretor de imóveis. A importância do assunto para a sociedade, e a falta de conhecimento por parte dos profissionais sobre seus direitos deveres e responsabilidades. Apresentando assim uma base de consulta por parte de todos os profissionais envolvidos na comercialização de imóveis, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ou até mesmo aquelas que fazem parte da administração e marketing, ligados diretamente a divulgação na mídia da venda de imóveis. Outro aspecto importante sobre a obra é sobre a abrangência do assunto, podendo ser esta obra utilizada para a formação de novos profissionais, bem como de consulta complementar por advogados, quando envolvidos em processos envolvendo compradores e vendedores intermediados por um corretor de imóveis.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544410509
DOI:10.24824/978854441050.9
Ano de edição:2016
Número de páginas:140
Formato:14x21
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Assunto:
Silveira, José Vieira da.
Direitos, deveres e responsabilidade civil do corretor de imóveis/
José Vieira da Silveira
140 p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-444-1050-9
1. Direito. 2. Imóveis 3. Responsabilidade civil I. Título II. Silveira, José Vieira da. III. série
CDD 347.235
INTRODUÇÃO
HISTÓRICO DA CORRETAGEM DE IMÓVEIS
A ESCOLHA DA PROFISSÃO
Corretor de imóveis como profissão
Renda de um corretor de imóveis
Horário de trabalho
CONTRATO DE CORRETAGEM
Prazo do contrato de corretagem
Função social do contrato de corretagem
Natureza jurídica do contrato de corretagem
Responsabilidade contratual ou extracontratual
Características do contrato de corretagem
Contrato Bilateral
Contrato Acessório
Contrato Consensual
Contrato Oneroso
Contrato Aleatório
Contrato Não Solene
Contrato Verbal
Contrato com Exclusividade
Multa para anúncios publicitários
sem a exclusividade
A importancia de contratar um corretor ou imobiliária
DIREITOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS
Remuneração do corretor
Do arrependimento entre as partes
Das Arras
Da Remuneração do corretor
Obrigação do pagamento dos serviços de corretagem
Pagamento da Comissão pelo vendedor
Pagamento da Comissão pelo comprador
Pagamento da Comissão pelas construtoras
Dispensa dos serviços de corretagem
DEVERES, OBRIGAÇÕES E ÉTICA DO CORRETOR
Vedações do código de ética
Deveres do corretor
Obrigações do corretor
Declaração de inocorrência - comunicação
de operações suspeitas
Anuência do cônjuge no regime de separação total
de bens
Diferença entre sinal de negócio e caução
Sinal de Negócio A Caução
Serviços de corretagem
Avaliação de Imóveis
Anúncio do Imóvel
Visitas ao Imóvel
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade civil segundo a doutrina
Responsabilidade civil segundo as leis
Responsabilidade civil do corretor de imóveis
Diálogo das fontes entre doutrina e leis
Exercício ilegal da profissão
Quanto à área ofertada
Venda ad mensuram
Venda ad corpus
Quanto à segurança do negócio
Segurança ou o risco do negócio
Lucro imobiliário ou ganho de capital
Escritura Pública e Registro de Imóveis
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO – LEGISLAÇÃO APLICAVÉL NA
CORRETAGEM DE IMÓVEIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (CBF)
Dos direitos e garantias fundamentais
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (CC)
Dos Atos Ilícitos
Do Inadimplemento das Obrigações
Das Arras ou Sinal
Dos Contratos em Geral
Venda Ad Menusram
Despesas de Escritura
Da Compra e Venda
Da Corretagem
Da Obrigação de Indenizar
Da Aquisição pelo Registro do Título
Do Regime de Bens entre os Cônjuges
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)
Da Prova Documental
LEI 6.530 DE 12 DE MAIO DE 1978
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis
DECRETO Nº 81.871 DE 29 DE JUNHO DE 1978
Regulamenta a lei nº 6.530
LEI 13.097/2015
Dos Registros na Matrícula do Imóvel
A LEI Nº 12.683 , DE 9 DE JULHO DE 2012
Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998
Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle
RESOLUÇÃO COFECI N° 315/91
Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas
e respondam processos disciplinares
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 327/92
Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 362/92
Aprova o código de ética
RESOLUÇÃO-COFECI N° 458/95
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do
registro profissional em documentos e anúncios
publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária”
RESOLUÇÃO-COFECCI Nº 492/96
Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e
jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.066/2007
Estabelece nova regulamentação para o
funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer
Técnico de Avaliação Mercadológica e dá
outras providências
RESOLUÇÃO-COFECI N° 1.256/2012
Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências
SOBRE O AUTOR
