Descrição
Autores: Daury Cesar Fabriz - Telma I. S. Bracho Fabriz
Sinopse:
O presente estudo tem por escopo a questão do dano moral e as dificuldades encontradas no que se refere ao âmbito da reparação justa. Muito tem se falado sobre essa problemática sem que ainda haja uma pacificação doutrinária ou mesmo jurisprudencial. É com o advento da Constituição brasileira de 1988 que esse tema passou a ser revigorado na medida em que se tornou um direito guindado ao status de constitucional e fundamental. Nesse sentido para que haja uma melhor compreensão desse fenômeno faz-se necessário uma investigação dos direitos humanos fundamentais e suas consequências no contexto da ordem jurídica vigente. Ou seja, o que são direitos fundamentais, qual a importância e o lugar desses direitos na atual sociedade contemporânea. Não obstante o novo contexto jurídico constitucional vivenciado pelo Brasil, em que teorias das mais diversas vêm disputando espaço nas academias de direito e nos tribunais, o presente estudo não descurou dos posicionamentos clássicos. O pensamento de grandes juristas pátrios e estrangeiros, da área do Direito Civil, figura como substrato dos argumentos que foram estruturados no presente livro. A partir da percepção dos civilistas buscou-se um diálogo com o direito constitucional que passou a determinar a natureza jurídica do instituto do dano moral, em nosso país, a partir de 1988. A supremacia constitucional não suplanta o direito infraconstitucional, mas imprime orientação interpretativa ao mesmo. Nesse sentido a necessidade de uma interface teórico-doutrinária no momento em que se busca solucionar conflitos dessa natureza.
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788580424195
DOI:10.24824/978858042419.5
Ano de edição:2012
Número de páginas:146
Formato:14x21
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Assunto:
Fabriz, Daury Cesar
Direitos Fundamentais, dano moral e sua reparalidade/ Daury Cesar Fabriz, Telma I. S. Bracho Fabriz. - 1.ed. - Curitiba, PR: CRV, 2012.
146p.
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-8042-419-5
1. Direitos fundamentais. 2. Dano moral. I. Bracho, Telma. II. Título.
12-4019.
CDU: 342.7
I
Direitos Humanos Fundamentais na construção
de um novo Humanismo
Direitos Fundamentais
Direitos Humanos
A fundamentabilidade dos Direitos Humanos
O bloco dos Direitos Superiores como fundamento
de uma nova cultura humanista
II
A moral e seus significados
A moral e seus significados: argumentos filosóficos
e jurídicos
Origens, concepções e fundamentos da reparação
por dano moral
O dano moral e seus pressupostos jurídicos modernos
Origens e fundamentos jurídicos do dano moral no Brasil
III
Conceito de dano moral
A reparação dos danos morais e seus
fundamentos jurídicos
O equilíbrio da reparação: em busca de um quociente
IV
A constitucionalização do direito à reparação
por danos morais
Artigo º, incisos V e X da Constituição Federal Brasileira:
o dano moral no direito constitucional positivo
