Descrição
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O caráter plural e complexo das sociedades contemporâneas é uma realidade cujos desafios têm suscitado diferentes respostas teóricas e práticas. No âmbito específico do projeto de pesquisa proposto, procurou-se enfrentar o problema do pluralismo e da democracia a partir da atuação de juízes e tribunais no Brasil, especialmente no contexto da jurisdição constitucional, que tem no Supremo Tribunal Federal o seu principal protagonista.
Com a redemocratização e a promulgação da constituição brasileira em 1988, consolidou-se o perfil comunitário da jurisdição constitucional, provocando o fortalecimento do controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos no Brasil, aproximando o Supremo Tribunal Federal do modelo europeu de tribunal constitucional.
As conseqüências deste processo têm merecido discussão no âmbito da doutrina pátria, cujas sínteses oscilam entre duas perspectivas distintas: a primeira, conhecida como substancialista, defendendo o entendimento segundo o qual o papel da jurisdição constitucional em um regime democrático é sobretudo o da garantia de um núcleo fundamental de valores e direitos, encabeçado pela noção de “dignidade humana”; a segunda perspectiva, conhecida como procedimentalista, enfatiza os riscos que a perspectiva substancialista pode trazer para a democracia, principalmente diante da falta de critérios objetivos capazes de subsidiar a compreensão do núcleo essencial dos direitos fundamentais. Como alternativa, a perspectiva procedimentalista entende caber à jurisdição constitucional a tarefa de zelar pela permanente abertura dos procedimentos instituídos pelo Estado, permitindo que o próprio jogo das forças sociais se encarregue da definição do conteúdo dos direitos. Trata-se enfim de investigar os limites da atuação do poder judiciário na realização da democracia e da cidadania diante do desafio de uma realidade como a brasileira, marcada pela desigualdade e injustiça social.
O trabalho que ora é apresentado é o resultado de pesquisas e reflexões conjuntas com alunos do programa de Iniciação Científica de duas Instituições de Ensino Superior no estado de Pernambuco, sendo resultado dos esforços coletivos desenvolvidos no âmbito do grupo de pesquisa "Jurisdição Constitucional, Democracia e Constitucionalização de Direitos", cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil mantido pelo CNPq sob a liderança do autor.
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Editora:Editora CRV
ISBN:9788562480065
DOI:10.24824/978856248006.5
Ano de edição:2009
Número de páginas:106
Formato:14x21
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Assunto:
Elementos para a legitimidade democrática da jurisdição constitucional no Brasil
João Paulo Allain Teixeira
978-85-62480-06-5
Democracia
Direito constitucional – Brasil
Jurisdição
(Direito constitucional)
Legitimidade
Tribunais constitucionais
Jurisdição constitucional e
pluralismo: perspectivas de
superação da dicotomia celeridade
versus legitimidade no debate
pela reconstrução do controle de
constitucionalidade.
Ivison Cordeiro de Melo
O princÃpio da proporcionalidade
e o controle concentrado de
constitucionalidade: uma análise
crÃtica à luz da teoria discursiva do
direito de Jürgen Habermas.
Karina Muniz de Arruda Falcão
Judicialização da polÃtica e ativismo
judicial: as relações entre direito e
polÃtica no contexto pós-.
Daniella Dutra de Almeida Barbosa
A legitimidade da justiça
constitucional: questões incidentes João Valério de Moura Júnior
Uma análise da dicotomia público / privado na perspectiva de Jürgen
Habermas
Galderise Fernandes Teles
O princÃpio democrático na
jurisprudência do supremo tribunal
federal
Gabriela Quental de Freitas
O Amicus Curiae no controle
concentrado de constitucionalidade Caio Ciro Azevedo Callou
Desconstrução e teoria da ação
comunicativa: duas concepções
acerca da legitimidade jurÃdica
Leonardo Monteiro Crespo de
Almeida
