Descrição
Autores: Anabela A. S. Barbosa - Rafael N. de Carvalho - Valdeliza C. Rodrigues (Orgs.).
Sinopse:
Este trabalho tem por objeto a análise das afetações jurídicas e sociais na estrutura democrática e nos direitos políticos fundamentais do desvirtuamento da legitimidade da representação quando da transferência tangencial do voto no sistema proporcional e também analisar a aplicabilidade do financiamento exclusivamente público de campanha no sistema eleitoral brasileiro. A discussão sobre o sistema proporcional demostra a existência de patente transferência tangencial de votos e discrepância de votação ocasionando um distorcido mandato representativo que gera efeitos deletérios como o personalismo eleitoral, a fragmentação partidária, a fragilidade do vínculo eleito-eleitor, desvios na criação da ordem legal e consequente insegurança jurídica e a instabilidade social que compõem verdadeira afronta aos direitos políticos fundamentais. Além disso, o sistema de financiamento misto, com a utilização de recursos públicos e a participação de empresas privadas no custeamento de campanhas eleitorais. Tal prática, não assegura plenamente a liberdade de escolha por parte do eleitor, já que há uma relação direta entre o número de votos obtidos pelo eleito e o volume de recursos gastos, gerando grande desequilíbrio na disputa eleitoral e contribuindo para o atual cenário político, com escândalos de corrupção, desvio de verbas públicas dentre outras práticas. A obra traz discussão, questionamentos e indicações de medidas e instrumentos que podem colaborar no aperfeiçoamento da legislação eleitoral a fim de garantir a existência legal e essencial da democracia: a vontade do povo
Editora:Editora CRV
ISBN:ISBN: 9788544419694
DOI:10.24824/978854441969.4
Ano de edição:2018
Número de páginas:166
Formato:16x23
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Assunto:
B223
Barbosa, Anabela Aparecida Silva
Estado brasileiro e democracia: discussões acerca da representação proporcional e do f -
nanciamento público de campanha. / Anabela A. S. Barbosa, Osvaldo N. S. Barbosa, Rafael N. de
Carvalho, Valdeliza C. Rodrigues
166 p.
Bibliograf a
ISBN 978-85-444-1969-4
DOI 10.24824/978854441969.4
1. Direito 2. Democracia 3. Financiamento público 4. Corrupção. I. Barbosa, Osvaldo N. S.
II. Carvalho, Rafael N. de. III. Rodrigues, Valdeliza C. IV. Título V. Série
CDU 34 CDD 324.981
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CLÁUSULA DEMOCRÁTICA E DIREITOS POLÍTICOS: a legitimidade da
representação nas eleições para deputados e vereadores
INTRODUÇÃO
DEMOCRACIA E REPRESENTAÇÃO
Pressupostos históricos
O regime democrático: apreensões conceituais
A democracia representativa
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E LEGITIMIDADE
O mandato representativo e responsabilidade
Legitimidade da representação
Democracia representativa e direitos fundamentais
SISTEMAS ELEITORAIS E DEMOCRACIA
Sistema eleitoral: conceito e classifcação
As relações entre sistemas eleitorais, representação e democracia
Sistemas eleitorais: representação e partidos políticos
O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO NAS ELEIÇÕES
PARA DEPUTADOS E VEREADORES: razões de mudança
Do método
Eleições para o cargo de vereador
Eleições para o cargo de deputados estaduais e distritais
Eleições para o cargo de deputados federais
MECANISMOS JURÍDICOS ELEITORAIS DE
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
A reforma eleitoral
Razão legitimidade tangente e índice de discrepância de votação
Fator responsabilidade
Fator conteúdo ideológico partidário
CONCLUSÃO
APÊNDICES
APÊNDICE A – Quadro resumo das eleições para Vereador em Rondônia
APÊNDICE B – Quadro resumo das eleições para
Deputado Estadual/Distrital
APÊNDICE C – Quadro resumo das eleições para Deputado Federal
ESTADO BRASILEIRO E DEMOCRACIA: aplicabilidade do fnanciamento
exclusivamente público de campanha
INTRODUÇÃO
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA
Aspectos históricos e concepções de democracia
Democracia representativa
Representações politicas
Processos eleitorais no Brasil: concepções históricas
A REPRESENTATIVIDADE E OS DIREITOS POLÍTICOS NA
CONSTITUIÇÃO DE
Soberania popular e sua efetivação através do voto
A crise da representatividade no Brasil
CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL
Arrecadação e fscalização dos gastos de recursos eleitorais
Gastos eleitorais
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL
Financiamento privado de campanha
Financiamento público de campanha
Financiamento misto de campanha
A PROPOSTA DE REFORMA E APLICABILIDADE DO
FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO DE CAMPANHA
Distribuição dos recursos
Vantagens do fnanciamento público de campanha
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES
